Índios pataxós conseguem vitória parcial no STF

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Brasília - Espelho do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, o processo sobre os limites da reserva indígena Pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no Sul da Bahia, obteve ontem uma vitória parcial. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que pode resultar na anulação de títulos de propriedade concedidos a fazendeiros e posseiros na terra indígena pataxó. O relator do caso no STF, ministro Eros Grau, deu voto reconhecendo o direito dos índios a toda a área, estimada em 54 mil hectares. No local, vivem mais de 3 mil indígenas.

Depois do voto de Grau, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista, adiando a conclusão do julgamento da ação, que tramita há 26 anos no STF sem decisão. Direito foi também responsável pelo adiamento do julgamento da ação que definirá a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

Ao pedir vista, o ministro estabeleceu uma conexão entre os dois casos: "Entendo que as questões (discutidas nesses processos) têm ligação; que elas partem, necessariamente, independentemente da questão dos títulos, da conceituação de terras indígenas", afirmou.

O advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli defendeu a anulação dos títulos de posse concedidos a fazendeiros e posseiros. "(A presença dos índios) É secular, tradicional e permanente, sobre qualquer perspectiva que se queira analisar", afirmou. Do outro lado, o advogado do estado da Bahia, Antonio José Teles, disse que os títulos de propriedade concedidos aos fazendeiros são legais. Segundo ele, um relatório do Ministério da Agricultura de 1960 concluiu que não existiam índios na região e que as terras não eram da União, mas do estado.