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Anel de Integração

Instituto Fipe dará parecer para renegociação de pedágio no PR

Agência reguladora contratará empresa independente para analisar os termos das concessões.Reavaliação dos contratos se arrasta há um ano e meio

  • PorKatia Brembatti
  • 29/11/2012 21:04
A duplicação da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado, já está em andamento: resultado da negociação | Marcos Labanca/Gazeta do Povo
A duplicação da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado, já está em andamento: resultado da negociação| Foto: Marcos Labanca/Gazeta do Povo

Entenda o caso

Desde a implantação, o pedágio nas estradas do Paraná causa polêmica:

1998 – O sistema de pedágio estadual é implantado no Paraná em maio, no governo Jaime Lerner. Poucos dias depois, o governo decide reduzir as tarifas pela metade.

2000 – As concessionárias conseguem na Justiça o direito de restabelecer os preços das tarifas. Também é realizado o primeiro aditivo nos contratos – adiando algumas obras, excluindo outras e estabelecendo degraus tarifários (aumentos além dos reajustes anuais).

2003 a 2010 – Após a posse de Roberto Requião como governador, a discussão entre governo e concessionárias fica mais acirrada. Com o compromisso eleitoral de baixar ou acabar com o pedágio, Requião patrocina a maior parte das ações judiciais.

2011 – Em maio, já com Beto Richa no Palácio Iguaçu, governo e concessionárias decidem suspender a tramitação de 140 ações judiciais. Várias reuniões se sucedem. Em setembro, uma obra (14 km de duplicação na BR-277) é incluída no cronograma mesmo antes de a revisão dos contratos ser finalizada.

2012 – Relatórios dos Tribunais de Contas da União e do Estado indicam que o sistema lesa o usuário e que deve ser feita a renegociação dos contratos.

Ação judicial

O Fórum Nacional contra o Pedágio acionou a Justiça Federal para tentar impedir o reajuste das tarifas, previsto para entrar em vigor no sábado. Segundo o advogado Alvaro Borges Júnior, o argumento é de que se os contratos estão em renegociação e se os 140 processos judiciais sobre o pedágio estão em suspenso, então o reajuste (4,7%, em média) não poderia ser autorizado. A medida cautelar está sendo analisada pela juíza Vera Lucia Feil Ponciano.

R$ 1,4 milhão

é o valor do contrato a ser firmado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A recém-criada Agência Re­­guladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) vai contratar a Fundação Ins­­tituto de Pesquisas Econômicas (Fi­­pe) para avaliar todos os dados do sistema paranaense de pedágio. O processo de contratação está em fase final de acerto. O trabalho foi previamente orçado em R$ 1,4 milhão e deve ser feito em até oito meses. Assim, a renegociação dos contratos de pedágio do Paraná, que já se arrasta há um ano e meio, deve se estender até meados de 2013.

Assim que o contrato for acertado com a Fipe, todos os dados econômicos, financeiros, jurídicos e técnicos do contrato de concessão do antigo Anel de Integração serão encaminhados aos consultores. A previsão do diretor-presidente da Agepar, Antônio Ribas, é de que o trabalho de avaliação seja iniciado em dezembro ou, no máximo, em janeiro. "Precisamos de um suporte. Então estamos em tratativas com a Fipe, que vai nos dar alguns pareceres. Esses levantamentos feitos por uma entidade isenta vão nortear nossas decisões", diz. É a Fipe que auxilia, por exemplo, a tomada de decisões da Artesp, a agência reguladora de concessões de São Paulo.

Desde que o governo do Paraná e as concessionárias decidiram suspender o andamento de 140 ações judiciais, em maio de 2011, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está revisando cada um dos números e informações dos últimos 14 anos de cessão de 2,5 mil quilômetros de estradas à iniciativa privada. "Não tenho dúvidas de que é um processo lento. Mas estamos tentando diminuir as chances de questionamento no futuro", explica Paulo Melani, diretor-geral do DER. Ele também prevê que os primeiros resultados objetivos dos últimos meses de conversa comecem a aparecer em dezembro. "Tudo indica que há um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, mas ainda não chegamos a números ou a qual lado está sendo prejudicado", afirma.

Tribunal

A renegociação dos contratos está sendo pressionada pelo esgotamento do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que medidas sejam tomadas. Relatório do TCU apontou a desproporção entre a supressão de obras e as perdas de receita alegadas pelas concessionárias.

Como os usuários estariam sendo lesados, determinou que o governo promova, até fevereiro de 2013, mudanças que levem a tarifas menores ou a mais benefícios para quem usa as rodovias pedagiadas.

Duplicação

Concessionárias propõem antecipar e incluir obras

As seis concessionárias do Anel de Integração já apresentaram ao governo propostas de quais obras deveriam ser antecipadas ou incluídas no cronograma. Também técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apontaram quais ações de infraestrutura são essenciais para o estado. Como algumas solicitações coincidem, há grande probabilidade que sejam adicionadas ao cronograma de ações. Entre as obras consensuais estão os 70 quilômetros de duplicação BR-277 de Cascavel a Matelândia, a duplicação da BR-376 de Ponta Grossa a Apucarana e do acesso a Pontal do Paraná (Litoral), e adaptações no trecho urbano da BR-277 em Guarapuava. Ainda não há orçamento de quanto essas obras custariam e qual seria o impacto da alteração do contrato.

Apesar da instalação recente Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), o DER continua à frente da renegociação dos contratos. "A agência faz a intermediação. Se houver consenso entre as partes, homologa o acerto. Se não houver acordo, aponta quem está certo", destaca o diretor-geral Paulo Melani.

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