A internação de adolescentes, ainda que em unidades socioeducativas próprias para isso, deve ser evitada sempre que possível, segundo a lei. Ela é a sanção mais rigorosa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e só pode ser aplicada quando não há alternativa mais branda satisfatória, como advertência ou prestação de serviços à comunidade.
Para o Ministério Público do Paraná, o uso de penalidades mais leves é também um dos caminhos para reduzir a presença de adolescentes nas delegacias. O promotor Murillo José Digiácomo defende a popularização da internação domiciliar. Trata-se de um sistema parecido com a prisão domiciliar, aplicada a adultos, que parte do princípio de que não é justo punir o adolescente, levando-o para um distrito policial, devido à falta de estrutura do Estado.
A Secretaria da Criança e da Juventude, segundo o diretor de socioeducação, Roberto Peixoto, trabalha com a filosofia de reduzir as internações aos casos estritamente necessários. O Paraná tem hoje, segundo a secretaria, cerca de 8 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, 7 mil dos quais em liberdade.
-
Ato de Bolsonaro no Rio reforça reação à censura e busca união da direita nas urnas
-
Entenda o papel da comissão do Congresso dos EUA que revelou os pedidos sigilosos de Moraes
-
PF usou VPN para monitorar publicações de Rodrigo Constantino no exterior
-
Brasileiro é o maior pagador de impostos do Paraguai: “É fácil de entender e mais barato”
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião