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Rodovias

Isenção de motos pode encarecer pedágio

Concessionárias das rodovias devem repassar o prejuízo aos outros veículos

  • PorMarcos Xavier Vicente
  • 24/09/2008 21:01
O motoboy Moisés Calafance economizou R$ 57 nas cinco corridas de ida e volta que fez a Paranaguá em seis dias | Hedeson Alves/Gazeta do Povo
O motoboy Moisés Calafance economizou R$ 57 nas cinco corridas de ida e volta que fez a Paranaguá em seis dias| Foto: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Histórico

Sancionada em dezembro, apenas neste mês a lei de isenção da cobrança de pedágios para motos passou a valer.

18 de dezembro de 2007 – O governador Roberto Requião sanciona a lei estadual 15.722, de autoria do deputado estadual Mauro Moraes, que isenta motocicletas de cobrança de pedágio no estado.

19 de dezembro de 2007 – As concessionárias recorrem com um pedido de liminar para anular a isenção no TRF- 4ª Região, em Porto Alegre. Exceção à Rodonorte, que impetra mandado de segurança pública na Justiça estadual.

19 de setembro de 2008 – O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF- 4ª Região, revoga a liminar das concessionárias e a isenção para motos passa a valer. Exceção aos trechos entre Curitiba e Apucarana e Ponta Grossa e Jaguariaíva, administrados pela Rodonorte, que aguarda decisão da Justiça estadual.

Se não conseguirem reverter a isenção de pedágio para motos, as concessionárias de rodovias do estado podem repassar o valor que deixarão de arrecadar às outras categorias de veículos. Segundo o presidente da regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, essa é uma das medidas que podem ser tomadas caso a isenção não seja derrubada definitivamente na Justiça. "A outra seria reduzir investimentos na manutenção das rodovias. Se a isenção for definitiva, algo deverá ser feito para manter o equilíbrio fiscal das empresas, previsto no contrato com o governo do estado", enfatiza Chiminazzo.

A ABCR-PR ainda não tem estimativa de quanto seria o valor do repasse aos outros veículos. Porém dados da própria associação apontam que em 2007 aproximadamente 1,2 milhão de motos passaram pelas praças de pedágio do Paraná. Com o preço médio de R$ 3 cobrado por motos, o valor do prejuízo das concessionárias a ser repassado seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

No dia 18 de dezembro do ano passado, o governador Roberto Requião sancionou a Lei Estadual 15.722, isentando motos da cobrança. A alegação, afirma o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), autor do projeto de lei, é de que como as motos não causam danos às estradas, não haveria por que taxá-las. Afirmação rebatida pela ABCR-PR. "As motos não causam danos às estradas, mas geram um custo alto no atendimento de acidentes", argumenta Chiminazzo.

No dia seguinte à sanção, cinco das seis concessionárias do estado obtiveram liminar do Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, suspendendo a isenção. A alegação era de que a isenção não estava prevista no contrato com o governo do estado assinado em 1998. Porém, no último dia 19 e a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o TRF-4 Região revogou a liminar.

Desde então, a isenção está em vigência, com exceção dos trechos entre Curitiba e Apucarana e Ponta Grossa e Jaguariaíva, administrados pela Rodonorte. Ao contrário das outras concessionárias, a Rodonorte entrou com pedido de mandado de segurança pública na Justiça estadual, de onde aguarda decisão.

O secretário especial para Assuntos Rodoviários, Rogério Tizzot, preferiu não comentar a possibilidade do pedágio de outras categorias aumentar por conta da isenção das motos.

Já o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar), Luiz Podzwato, afirma que, se isso realmente ocorrer, o custo do aumento será repassado no frete. "Repassando o reajuste para o frete, conseqüentemente esse valor também será repassado para o consumidor no preço final do produto", argumenta Podzwato.

Economia

Enquanto a decisão definitiva sobre a isenção não surge, motociclistas como o motoboy Moisés Calafance, 35 anos, beneficiam-se. Ontem, com seis dias da isenção, ele já havia economizado R$ 57 nas cinco corridas de ida e volta que fez a Paranaguá no período – o preço do pedágio para motos cobrado pela Ecovia, que administra o trecho, era de R$ 5,70. O dinheiro ele pretende usar no pagamento de impostos da própria moto. "A moto não causa nenhum estrago, por isso não é justo cobrar. Assim como também não é justo que as concessionárias prestem atendimento aos motociclistas, já que agora não estamos pagando nada", defende.

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