Histórico
Sancionada em dezembro, apenas neste mês a lei de isenção da cobrança de pedágios para motos passou a valer.
18 de dezembro de 2007 O governador Roberto Requião sanciona a lei estadual 15.722, de autoria do deputado estadual Mauro Moraes, que isenta motocicletas de cobrança de pedágio no estado.
19 de dezembro de 2007 As concessionárias recorrem com um pedido de liminar para anular a isenção no TRF- 4ª Região, em Porto Alegre. Exceção à Rodonorte, que impetra mandado de segurança pública na Justiça estadual.
19 de setembro de 2008 O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF- 4ª Região, revoga a liminar das concessionárias e a isenção para motos passa a valer. Exceção aos trechos entre Curitiba e Apucarana e Ponta Grossa e Jaguariaíva, administrados pela Rodonorte, que aguarda decisão da Justiça estadual.
Se não conseguirem reverter a isenção de pedágio para motos, as concessionárias de rodovias do estado podem repassar o valor que deixarão de arrecadar às outras categorias de veículos. Segundo o presidente da regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, essa é uma das medidas que podem ser tomadas caso a isenção não seja derrubada definitivamente na Justiça. "A outra seria reduzir investimentos na manutenção das rodovias. Se a isenção for definitiva, algo deverá ser feito para manter o equilíbrio fiscal das empresas, previsto no contrato com o governo do estado", enfatiza Chiminazzo.
A ABCR-PR ainda não tem estimativa de quanto seria o valor do repasse aos outros veículos. Porém dados da própria associação apontam que em 2007 aproximadamente 1,2 milhão de motos passaram pelas praças de pedágio do Paraná. Com o preço médio de R$ 3 cobrado por motos, o valor do prejuízo das concessionárias a ser repassado seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
No dia 18 de dezembro do ano passado, o governador Roberto Requião sancionou a Lei Estadual 15.722, isentando motos da cobrança. A alegação, afirma o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), autor do projeto de lei, é de que como as motos não causam danos às estradas, não haveria por que taxá-las. Afirmação rebatida pela ABCR-PR. "As motos não causam danos às estradas, mas geram um custo alto no atendimento de acidentes", argumenta Chiminazzo.
No dia seguinte à sanção, cinco das seis concessionárias do estado obtiveram liminar do Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, suspendendo a isenção. A alegação era de que a isenção não estava prevista no contrato com o governo do estado assinado em 1998. Porém, no último dia 19 e a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o TRF-4 Região revogou a liminar.
Desde então, a isenção está em vigência, com exceção dos trechos entre Curitiba e Apucarana e Ponta Grossa e Jaguariaíva, administrados pela Rodonorte. Ao contrário das outras concessionárias, a Rodonorte entrou com pedido de mandado de segurança pública na Justiça estadual, de onde aguarda decisão.
O secretário especial para Assuntos Rodoviários, Rogério Tizzot, preferiu não comentar a possibilidade do pedágio de outras categorias aumentar por conta da isenção das motos.
Já o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar), Luiz Podzwato, afirma que, se isso realmente ocorrer, o custo do aumento será repassado no frete. "Repassando o reajuste para o frete, conseqüentemente esse valor também será repassado para o consumidor no preço final do produto", argumenta Podzwato.
Economia
Enquanto a decisão definitiva sobre a isenção não surge, motociclistas como o motoboy Moisés Calafance, 35 anos, beneficiam-se. Ontem, com seis dias da isenção, ele já havia economizado R$ 57 nas cinco corridas de ida e volta que fez a Paranaguá no período o preço do pedágio para motos cobrado pela Ecovia, que administra o trecho, era de R$ 5,70. O dinheiro ele pretende usar no pagamento de impostos da própria moto. "A moto não causa nenhum estrago, por isso não é justo cobrar. Assim como também não é justo que as concessionárias prestem atendimento aos motociclistas, já que agora não estamos pagando nada", defende.
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