Jornalista Ricardo Chab é absolvido de parte das acusações

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O ex-deputado estadual e jornalista Ricardo Chab foi absolvido da acusação de posse e receptação ilegal de armas e munições que o levou a ser preso há cerca de um ano. A decisão é do conhecimento do Ministério Público e dos advogados do réu e deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3). A Justiça ainda não terminou o trâmite dos julgamentos sobre as outras acusações contra Chab, de ter supostamente extorquido uma empresa de segurança e a de ter oferecido dinheiro para que uma mulher difamasse um delegado.

Chab e o advogado Antonio Neiva de Macedo Filhoforam presos pela Delegacia de Estelionato em abril de 2008 acusados de extorquir R$ 70 mil do empresário Nilso Rodrigues de Godoes - dono da empresa de segurança Centronic, a mesma onde trabalhavam os vigias acusados de envolvimento na morte do estudante Bruno Strobel. Ambos deixaram a carceragem do Centro de Triagem II, em Piraquara, uma semana depois.

No final de maio do ano passado, Chab foi preso novamente, autuado por posse e receptação ilegal de armas e munições. Logo depois, veio à tona outra acusação que dava conta de que Chab teria oferecido R$ 200 mil a uma candidata à vereadora de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para denegrir a imagem do delegado Marcus Vinícius Michelotto, da Delegacia de Estelionato, responsável pela primeira prisão do apresentador.

Posteriormente, a justiça anulou o processo de extorsão por uma falha da acusação que não o enquadrou dentro da Lei de Imprensa e concedeu alvará de soltura pela suposta posse ilegal de armas.

Na semana passada, a 8ª Vara Criminal absolveu Chab pela posse das armas. Ele tinha uma revólver em casa que estava com a numeração lixada, de acordo com a polícia. No entanto, a defesa do apresentador afirma que laudos comprovam que não houve qualquer tipo de supressão da numeração das armas. Até dezembro deste ano, a posse de armas não é crime em razão de uma portaria que permite a entrega de armas de fogo ao Estado sem penalidades. "Foi uma prisão em flagrante absolutamente ilegal, um erro grosseiro", disse o advogado que representa Chab Alessandro Silvério.

A promotoria pode recorrer da decisão em até cinco dias após a publicação no Diário Oficial. De acordo com a assessoria do Ministério Público, isso não deve acontecer, pois há entendimento que não houve ato infracional.

O delegado titular do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Miguel Stadler, que realizou a prisão em flagrante pelas armas disse que não teve conhecimento ainda da decisão, mas nega que houve erro da polícia. "Houve a denúncia e a ação penal. Se houvesse excesso, o próprio Ministério Público teria devolvido o inquérito", afirmou Stadler.

Contatado pela reportagem, Ricardo Chab disse que preferia não comentar a decisão até que expirasse o prazo para o MP recorrer.

Outro processos

O Ministério Público ofereceu em março deste ano à Justiça as alegações finais sobre a outra ação penal contra Chab sobre o crime de extorsão com base, desta vez, na Lei de Imprensa. Porém, a Lei de Imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal no final de abril .

Segundo a assessoria de imprensa do MP, a promotoria espera que o juiz tome sua decisão com base no Código Penal. Essa ação também traz as acusações com relação às supostas difamações que Chab teria tentado fazer contra o delegado Michelotto.