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Milton Ribeiro, durante reunião com o pastor Arilton Moura (à dir. de camisa clara), em novembro de 2021
Milton Ribeiro, durante reunião com o pastor Arilton Moura (à dir. de camisa clara), em novembro de 2021| Foto: Luis Fortes/MEC

Para justificar a prisão preventiva de Milton Ribeiro, o juiz federal Renato Borelli citou relatório da Polícia Federal que diz que o ex-ministro da Educação “conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar [Machado] e Arilton [Moura], conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta”.

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Além disso, segundo a PF, esse prestígio seria concedido “nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”. Trecho do relatório foi reproduzido na decisão, obtida pela Gazeta do Povo.

Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22), em investigação da PF que apura um suposto esquema de corrupção e tráfico de influência na liberação de recursos da pasta e do FNDE, por intermédio dos dois pastores, para prefeituras.

Nesta quinta, o desembargador Ney Bello mandou soltar o ex-ministro e outros quatro presos na Operação Acesso Pago. Para fundamentar a decisão, Bello destacou, entre outras questões, a falta de contemporaneidade nos fatos, uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram há meses e que Ribeiro já deixou a pasta.

O relatório da PF usado pelo juiz para prender Milton Ribeiro ainda faz referência a outro investigado, o advogado Luciano de Freitas Musse, e seu ex-assessor na pasta. O documento diz que “a infiltração de Luciano nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da ORCRIM [organização criminosa], que indica desprezo à probidade administrativa e fé pública”.

Musse foi gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC entre abril de 2021 e março deste ano, quando deixou o cargo em meio às denúncias de participação no suposto esquema, no qual pastores teriam cobrado propinas de prefeitos para liberar recursos do ministério.

Na decisão de Renato Borelli, a outra referência ao ex-ministro parte da informação de que a mulher dele, Myriam Pinheiro Ribeiro, teria realizado “aparentes relações de compra e venda” com Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, que é filha do pastor Arilton Moura e mulher de outro investigado, o ex-asssessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

A PF, em seu relatório, afirma que Helder “teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva de pastores”. O documento também diz que, na época dos fatos, ele também estava cadastrado como beneficiário do "coronavoucher", o auxílio-emergencial pago pelo governo federal durante alguns meses durante o pico da pandemia.

As investigações da PF rastrearam transferências bancárias entre Luciano, Helder, Arilton e Danilo Felipe Franco, empresário também investigado no caso. Outro alvo da investigação, que sofreu busca e apreensão, é Nely Jardim, assessora do pastor Arilton e, segundo a PF, "realizava a administração e logística das atividades de cooptação de prefeitos".

A prisão preventiva também foi baseada em relatório da Corregedoria-Geral da União (CGU), braço de fiscalização do próprio governo, que, segundo Borelli, “expõe de forma clara a situação fática sob análise” e que corroboraria “indícios de delitos”.

A decisão, de 7 páginas, não faz menção a outros fatos concretos diretamente relacionados a Milton Ribeiro. A maior parte busca justificar a necessidade de quebra de sigilos, busca e apreensão e prisão dos investigados.

Ao fundamentar a prisão, Borelli afirmou que os investigados, “em espécie de ‘gabinete paralelo’, estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhe possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva”.

O inquérito apura a suposta ocorrência dos crimes de corrupção, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

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