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Decisão

Justiça nega pedido de suspensão do Especial de Natal do Porta dos Fundos

  • PorGazeta do Povo
  • 20/12/2019 09:52
No programa, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
No programa, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.| Foto: Reprodução

A juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu o pedido de suspensão da exibição na Netflix do "Especial de Natal do Porta dos Fundos: primeira tentação de Cristo", assim como a requisição de indenização por danos morais coletivos aos cristão de R$ 2 milhões, feito Associação Centro Dom Bosco de Fé. Cabe recurso da decisão.

Leia também: Arte no banco dos réus? STF poderia ter evitado essa confusão em 2014

Na sentença, a juíza reconheceu a existência de dois direitos que estão sob tutela do Judiciário, o respeito ao sentimento religioso e a liberdade de expressão, assim reconhecidos também em julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como há conflito entre esses dois direitos, considerados como não absolutos, e o STF não decidiu em repercussão geral em casos concretos a favor de um em detrimento de outro (como no caso do processo contra a revista Playboy que publicou fotos de uma atriz nua com o rosário nas mãos), a juíza concluiu que era preciso analisar as características do caso em concreto.

"O direito a sátira não é absoluto (...), mas o que cabe neste momento é sopesar se eventual abuso ao direito de sátira no caso concreto dá razão ao pleito de proibir a exibição, veiculação e propaganda do controverso filme, concretizada pela censura, de forma a preponderar na situação específica o direito à proteção do sentimento religioso em relação ao direito da liberdade de expressão artística", escreveu.

Ao avaliar o caso, a juíza entendeu que somente poderia haver a proibição da exibição do programa se houvesse "a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio".

No documento, apesar de o processo ser de âmbito cível, a juíza também opinou sobre a área penal. Para ela, o especial do Porta dos Fundos também não pode ser enquadrado no artigo 208 do Código Penal que proíbe "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa", sobe pena de detenção e multa.

Ao final, a juíza apontou ainda que, como o filme está sendo distribuído pela Netflix, sem espetáculo de caráter público, "não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo (...) Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante".

A decisão contrariou parecer do Ministério Público do Rio que tinha opinado pela suspensão do Especial de Natal, por abuso do direito de liberdade de expressão.

Leia também: Juíza suspende show gospel em réveillon do Rio de Janeiro

8 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 8 ]

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    RICARDO DUQUE DE ALMEIDA

    ± 0 minutos

    É proibido fazer piadas com gays mas se o gay for Jesus o escárnio está liberado! O boicote deve ser a todos os humoristas que fizeram a infâmia, não apenas à Netflix

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 9 dias

    Programa Estrume !!!

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  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 9 dias

    Eu fiz minha parte e já CANCELEI a Netflix e não vão receber mais meus 48,00 por mês. Gostava muito da Netflix mas quando fazem de tudo por dinheiro o melhor é cair fora.

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    1 Respostas
    • E

      Eduardo Oliveira

      ± 9 dias

      Que bom, a Netflix está fechando hoje com alta de quase 2.5% :)

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  • J

    João Mello

    ± 9 dias

    O sacrilégio e pronanação do sagrado nome de Jesus tem um custo espiritual elevado.

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    Carlos Aurelio Menarim

    ± 9 dias

    Vergonha!!! Rigoroso absurdo!! Escárnio!! E como fica a questão da franca promoção do candomblé e demais cultos afro promovidos pelos tais "artistas" de Esquerda? Como proibir o Culto a DEUS em detrimento de uma espúria manifestação de ateísmo?

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  • F

    FRANCISCO BEDUSCHI

    ± 9 dias

    Faltar com o respeito religioso pode? Se xingar mãe é crime porque não é crime rotular uma figura como Jesus Cristo. É andar com uma melancia na cabeça para aparecer ou contar piada suja em em festa para parecer avançado. Simplesmente é inconveniente.

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      Eduardo Oliveira

      ± 9 dias

      Xingar mãe é crime em qual país?

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