Justiça prorroga por mais 12 meses a utilização do aterro da Caximba

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O juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a prefeitura de Curitiba a utilizar por mais um ano o atual aterro da Caximba, para destinar o lixo produzido na capital e em outros 18 municípios da região metropolitana. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (13).

Macedo determinou que o aterro seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010. Na semana passada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) havia informado que não aceitaria o plano apresentado pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, formado por Curitiba e pelas 18 cidades da região metropolitana, para continuar a depositar lixo no aterro da Caximba, na Região Sul da capital.

Anteriormente, o esgotamento do atual aterro estava previsto para janeiro de 2010. Com a decisão desta sexta, do juiz Macedo, o local poderá receber por mais 12 meses o lixo. Na decisão da tutela antecipada, o magistrado argumenta que com o encerramento do aterro no início do ano "...vislumbra-se a possibilidade de ocorrência de danos de difícil reparação caso permaneça os efeitos do aludido indeferimento".

A prefeitura havia pedido para o IAP para fazer a "reconformação geométrica" da chamada fase 1 do aterro, local que foi utilizado entre 1989 e 2004, mas o órgão estadual não havia aceitado. O juiz Macedo argumentou sobre os riscos de não haver um local definido no início do próximo ano para levar o lixo das cidades.

"Relevante se considerar que, na falta de local apropriado para depósito do lixo urbano, não restará outra solução aos municípios senão a de deixar de recolhê-lo, o que representa verdadeiro caos para toda a população, causando danos maiores à saúde da coletividade e ao próprio meio ambiente...", disse para embasar a decisão.

O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, afirmou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente da decisão e não quis antecipar se irá recorrer. A equipe jurídica, quando ter acesso à documentação, irá analisar para ver se toma alguma medida judicial. "Ficamos tranquilos com a decisão, por que agora a Justiça e a prefeitura assumem a responsabilidade sobre a Caximba", afirmou.