Justiça volta a proibir desconto de pontos de professores em greve em SP

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Uma nova decisão da Justiça paulista proibiu o corte de pontos e salário dos professores estaduais que aderiram à greve iniciada em 16 março. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que ainda não foi informado da decisão, mas vai recorrer já na quinta-feira (14).

A decisão desta quarta acontece por maioria de votos (17 a favor e seis contra) e derruba liminar anterior, de 1º de abril, que tinha sido favorável aos descontos. Também foi determinada uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão.

O desembargador Márcio Bartoli afirmou que eventual corte deve estar respaldado por decisão judicial ou ser decorrente de acordo. “Verossímil, portanto, a alegação do agravante de cerceamento do direito de greve face à determinação unilateral da administração pública para desconto dos dias parados dos profissionais que aderiram ao movimento.”

A Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) disse, em nota, que vai encaminhar um ofício ao governo estadual para que “cumpra imediatamente a decisão judicial, estornando em folha suplementar os descontos já realizados e para que não proceda novos descontos”.

Os grevistas, parados há 59 dias, pedem reajuste salarial de 75,33% - percentual que o sindicato diz ser necessário para equiparar o salário do docente ao dos demais profissionais com formação semelhante. O governo estadual, no entanto, não apresentou propostas concretas na reunião realizada nesta quarta.

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que, quando o último aumento completar um ano, em julho, discutirá novo reajuste. “Se o governo puder, quer dar o máximo. Agora, não tem como dar reajuste de oito em oito meses.” Para ele, a greve “não tem adesão”.

As partes apresentam dados diferentes sobre a adesão à greve. O governo estadual diz que não passa de 5%. O sindicato fala em 50%.