Estrutura
Falta de privacidade
A mudança de ares foi benéfica aos servidores, pois o espaço mais amplo facilitou o trabalho. Os usuários, no entanto, têm preferência pela sede da Fernando Amaro. Três motivos levam às pessoas a entender que o edifício anterior oferecia mais condições: a aparência improvisada da antiga sede do IPE, a falta de privacidade das salas de audiências e as más condições dos banheiros. Em um deles, homens e mulheres dividem o mesmo espaço, com uma divisória improvisada para separar os gêneros. "A intenção é resolver esses problemas o mais rápido possível para oferecer melhores condições à população", esclarece Luciano Campos de Albuquerque, diretor dos Juizados Especiais.
"Quem conheceu a antiga sede decepciona-se. Quem não conheceu pode até estranhar, mas não se incomoda tanto", diz Mariana Possas Pereira, advogada. O incômodo maior se dá nas salas de audiência, onde todos são obrigados a conhecer e dividir as questões alheias por falta de divisórias. "São tratados muitos problemas simples e corriqueiros nos Juizados. Sem a privacidade, as pessoas não ficam à vontade", acrescenta Mariana. "Parece que você está no meio de um mutirão", afirma a estudante de Direito Assiria Masetti. A advogada Analu Jaworski reclama dos banheiros. "Homens e mulheres entram juntos. Falta privacidade", diz.
Competências dos Juizados aumentam
Pessoas físicas capazes, microempresas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs). Todos podem buscar a garantia de seus direitos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em 1995, ano em que os juizados foram instituídos, as Oscips e as SCMs não poderiam entrar com ações no antigo Tribunal de Pequenas Causas. Como o órgão conseguiu cumprir as finalidades de facilitar o acesso da população à Justiça e dar celeridade à prestação jurisdicional, sua competência cresceu com o passar do tempo. O problema: a estrutura física e de pessoas ainda não acompanham essas demandas.
O exemplo dos Juizados Cíveis e Criminais é tão bem cotado que, em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.153/09, criando os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Os tribunais podem conciliar e julgar causas cíveis de até 60 salários mínimos contra o Estado, o Distrito Federal ou territórios e municípios. Nas competências, existem certas limitações, como não participar de ações de desapropriação e de causas com o objetivo de impugnar a pena de demissão imposta a servidores públicos. Os Juizados devem ser instalados em até dois anos de vigência da lei, com a possibilidade de uso da estrutura das atuais varas da Fazenda Pública.
Os dois andares do antigo Instituto de Previdência do Paraná (IPE) devem ser usados pelos Juizados Especiais Cíveis de Curitiba por tempo maior do que o previsto em 2009. O Tribunal de Justiça (TJ) está licitando divisórias para as salas de audiência e a reforma do forro em alguns ambientes, necessidades urgentes para a adequação do prédio. Com isso, o uso inicialmente previsto para um ano deve se estender para dois anos e meio ou mais. Os Juizados Criminais, por outro lado, seguem improvisados no saguão do prédio anexo ao TJ desde a interdição da sede da Fernando Amaro, no início de 2009. E a solução indicada pelo próprio órgão pode ser o retorno ao antigo imóvel.
Os servidores se mostram satisfeitos com a atual sede dos Juizados Cíveis, ainda que exista a possibilidade de sobrevida do local "improvisado". "Para quem trabalha em secretaria melhorou. Há mais espaço. Sabemos que não é o adequado, mas está bom", relata Luciana Brasil, auxiliar administrativa da 4.ª Secretaria. Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira considera o espaço longe do ideal. "É indiscutível que existe mais espaço, mas há muita reclamação sobre calor e falta de ventilação", diz. "Mas estão em melhores condições do que os servidores do Criminal", acrescenta.
Justamente as más instalações atuais dos Juizados Criminais colocam o edifício da Fernando Amaro em pauta novamente. O imóvel é considerado ideal por seu amplo espaço horizontal. "A tendência é deixarmos o saguão o mais rápido possível, mas temos dificuldade em encontrar imóvel bem localizado com as características que desejamos. Estamos em fase de estudos, mas existe a possibilidade de retornarmos para a sede anterior", afirma Jederson Suzin, juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência do TJ. A proprietária da antiga sede, próxima à Praça do Expedicionário, confirma os entendimentos e afirma que até o fim de fevereiro o prédio estará totalmente pronto para o uso.
Cai tempo de espera por audiências
No ano passado, o cancelamento da gratificação noturna benefício pago aos servidores para a realização de audiências no período da noite e os dois meses em busca de uma nova sede após a interdição da Fernando Amaro causaram atraso aproximado de 10 mil audiências. Atualmente, não se conhece o número de reuniões atrasadas, mas o agendamento está mais ágil do que no ano passado. Neste ano, as secretarias do Juizado Cível marcam audiências para o início de maio, enquanto, no mesmo período de 2009, o prazo já invadia o ano seguinte. "Três meses é um prazo comum em juizados", garante Luciano Campos de Albuquerque, diretor de fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
De acordo com Albuquerque, o número de salas de audiência foi aumentado e existe espaço para todos os servidores trabalharem em computadores simultaneamente, facilitando a vazão de audiências. O "serviço extraordinário", auxílio semelhante à gratificação noturna, voltou a ser pago, agilizando a pauta. O diretor, contudo, afirma que o problema não está na estrutura física. "Na realidade, faltam assessores para juízes. Com pessoas nesses cargos, o trabalho não acumularia tanto", diz. O aumento da estrutura de servidores seria fundamental para dar conta do aumento da demanda pelos Juizados Especiais desde a sua criação, na década de 1990.
O aumento da procura pelos Juizados Especiais colabora para a dificuldade em colocar ordem nas ações atrasadas. A cada ano, registra-se crescimento de processos protocolados no órgão. Em 2006, foram inscritos aproximadamente 24 mil processos: 26,6 mil em 2007 , 27,3 mil em 2008 e 26,9 mil em 2009. A diminuição no ano passado se deve justamente aos dois meses em que a instituição ficou sem sede. "Os Juizados passam por uma síndrome que envolve o sucesso e o fracasso. Eles foram a experiência mais bem-sucedida do Poder Judiciário dos últimos anos. Mas podem fracassar se não houver investimento para dar conta da demanda", explica Albuquerque.
A demanda crescente somada à falta de investimentos em pessoal causa excesso de trabalho. "Não há expectativa para quem entra no juizado. Os salários são baixos, e o trabalho é muito grande", diz Pereira.
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Cronologia
Confira as dificuldades envolvendo os Juizados Especiais de Curitiba nos primeiros meses de 2009:
25 de fevereiro de 2009 Tribunal de Justiça interdita prédio dos Juizados Especiais de Curitiba, localizado na Rua Fernando Amaro. O motivo alegado para a intervenção foi um laudo técnico informando que a estrutura apresentava risco aos usuários. O documento, no entanto, nunca foi divulgado e nem se detalharam os perigos.
26 de fevereiro Sindicato dos Servidores Judiciários do Estado do Paraná (Sindijus-PR) anuncia que 5 mil audiências já estavam atrasadas antes mesmo da interdição.
3 de março Tribunal de Justiça anuncia uso de dois andares do antigo prédio do Instituto de Previdência do Paraná (IPE) como sede temporária dos Juizados Especiais Cíveis. O prédio foi cedido pelo governo do estado. A área criminal dos juizados continua improvisada no saguão do prédio anexo ao TJ até que seja locada nova sede.
12 de março A gratificação noturna bônus que permitia aos servidores receber para realizar audiências noturnas voltará a ser paga a partir de 20 de maio. O benefício possibilita a colocação em ordem da pauta dos Juizados Especiais.
8 de maio Juizados Especiais voltam a operar na antiga sede do IPE.
29 de janeiro de 2010 Juizados Especiais Cíveis devem permanecer no antigo IPE por mais tempo do que se imaginava. Na área Criminal, cogita-se o retorno à sede da Fernando Amaro, prédio que apresenta as características consideradas ideais pelo TJ.
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Interatividade
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