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Operação Trilha Sonora

Máquinas jukebox são apreendidas em bairros de Curitiba

Equipamentos eram usados sem licença para executar músicas

  • PorRodrigo Batista
  • 25/09/2014 16:17
Uso para obtenção de lucro é ilegal, segundo Polícia Civil | Rodrigo Batista/Gazeta do Povo
Uso para obtenção de lucro é ilegal, segundo Polícia Civil| Foto: Rodrigo Batista/Gazeta do Povo

Sete máquinas jukebox (equipamentos que reproduzem músicas) foram apreendidas em Curitiba pela Polícia Civil nesta quinta-feira (25) em uma operação intitulada Trilha Sonora. Os policiais retiraram os equipamentos, em que os usuários colocam moedas para ouvir músicas, em bares e botecos dos bairros Fazendinha, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Umbará e Pinheirinho. Os responsáveis pelas máquinas foram autuados por violação de direito autoral e devem ser ouvidos pela polícia. Ninguém foi preso.

As máquinas jukebox estão, geralmente, em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, lanchonetes e botecos. A população pode ter acesso a várias músicas. O cliente paga dinheiro para que as músicas sejam executadas. Essa prática configura no crime de violação de direito autoral, previsto no artigo 184 do Código Penal.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon). O delegado Renato Coelho de Jesus explica que a denúncia partiu da Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automática de Áudio, Vídeo e Similares (Aprova) e da Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABFL). "Eles executavam as músicas sem o licenciamento devido, o que é ilegal", diz o delegado.

No Poder Judiciário, a Polícia Civil obteve sete mandados de busca e apreensão para retirar dos bares essas máquinas e todos foram cumpridos. "Agora vamos trabalhar para saber quem eram as pessoas que obtinham algum percentual com o uso dessas músicas nas máquinas. Se for comprovado que agiam de forma dolosa serão processados", conta Coelho.

De acordo com o delegado, ainda há outros locais que estão sendo investigados da mesma forma e, caso seja comprovada a ilicitude, também poderá haver a apreensão.

Segundo a advogada da Aprova Maria Francisca Accioly, a obtenção dessas máquinas não é ilegal. O armazenamento e reprodução de músicas para fins lucrativos é ilegal, conforme o Código Penal. "A partir do momento em que eles não têm licenciamento, é ilegal. Pois a licença é da ABLF. Isso é uma violação do direito autoral", esclarece. Ela ainda diz que ter as músicas e reproduzi-las individualmente não configura em crime.

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