Câmara pede que Prefeitura de Maringá reavalie aumento do IPTU

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A Câmara de Vereadores de Maringá quer que a Prefeitura reavalie o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em comunicado divulgado nesta terça-feira (22) no site do Legislativo, o presidente da Casa, Ulisses Maia (SDD), informou que os vereadores irão propor emendas, caso o Município não faça mudanças na proposta.

Segundo Maia, os vereadores esperam que haja uma cobrança justa do imposto. "Essa proposta não é linear e, por isso, alguns proprietários não terão reajuste no IPTU, enquanto outros poderão pagar até 60% a mais de imposto no ano que vem", disse, em nota.

A informação foi repassada após a apresentação feita por um grupo de servidores da Câmara que estudou o aumento do IPTU. A comissão comparou a planta genérica utilizada para calcular o imposto deste ano com a nova planta proposta pela administração municipal.

Segundo o estudo, o aumento no valor do terreno (sem a construção) varia entre 30% e 35%. Com relação às construções, o aumento nas casas, galpões e salões fica em torno 15%. Entre os apartamentos a variação é maior, entre 20% e 65%. Já as garagens apresentam elevação de 110%.

As taxas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos variam entre 50% e 60%, enquanto as taxas de iluminação pública e combate a incêndio irão aumentar 10%. As demais taxas tiveram um aumento de 6%.

Proposta busca corrigir distorção

A reportagem tentou contato com o secretário de Comunicação do Município, Milton Ravagnani, mas ele não foi localizado para comentar o tema no fim da tarde desta terça-feira (22). Com a nova planta, o Município pretende arrecadar até 15% a mais, a partir do início do próximo ano.

Segundo a Prefeitura de Maringá, a proposta busca corrigir uma distorção, já que valor venal dos imóveis na cidade não tem reajuste há 12 anos. Neste período, o IPTU em Maringá sofreu apenas a correção monetária, ou seja, o índice da inflação no período, o que teria gerado um valor cobrado fora da realidade de mercado.

Em entrevista concedida no fim do mês passado, Ravagnani explicou que o Executivo precisa corrigir essa defasagem para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O valor venal e o valor real dos imóveis têm de ser próximos. Não atualizar a planta genérica é incorrer em improbidade. Essa distorção não pode prevalecer por muito tempo", explicou.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores sem alterações, o reajuste no IPTU em 2014 deve ser maior na região central e nos bairros mais antigos, onde o valor venal está congelado há mais tempo. Para algumas faixas de imóveis, o aumento pode chegar aos 30%. Já os proprietários de imóveis em loteamentos e bairros mais recentes - cujos valores venais são mais próximos do real - terão um aumento menor.