O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entregou a licença ambiental para o funcionamento dos 112 laboratórios do campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A solenidade na manhã desta sexta-feira (6) deve por fim à demanda judicial iniciada pelo Ministério Público Ambiental (MPE) e que contestava a falta da licença. A ação civil pública iniciada em abril de 2006 alertava inclusive sobre a existência de laboratórios que produziam "rejeitos infectantes, químicos e radioativos".
De acordo com o promotor do meio ambiente Manoel Ilecir Heckert, a certificação deve ser anexada ao processo. "Não é só o pedido de licenciamento (ambiental junto ao IAP), mas é preciso ainda a certificação do gerenciamento de resíduos", disse ele, lembrando sobre outro questionamento do MPE.
Segundo o IAP, até 2006, apenas o Laboratório de Produção de Análises de Medicamentos e o forno crematório utilizado pelo biotério tinham licença ambiental. A ação civil pública ainda advertia que, até 2006, não havia junto à Sanepar solicitação formal da UEM para utilização da rede de esgoto no recolhimento dos dejetos do Hospital Universitário.
A entrega dos certificados, para a instituição, "contempla um conjunto de esforços empreendidos no âmbito da UEM, que desenvolveu um projeto de adequação às normas ambientais vigentes. Esse projeto engloba ações diversas para destinação e tratamento dos resíduos sólidos, químicos, líquidos, radioativos agronômicos ou biológicos que são gerados nos laboratórios. O projeto demandou, inclusive, algumas obras de infraestrutura, como, por exemplo, a unificação da rede de esgoto", diz a nota.
Embora o atestado do programa de gerenciamento de resíduos ainda não tenha sido juntado ao processo, segundo a promotoria, a UEM já fala sobre os resultados do Programa ProResíduos. Segundo a nota, passivos ambientais gerados pela universidade já foram equalizados, a exemplo da destinação das lâmpadas fluorescentes, que já constituiu um problema grave dentro da Universidade, mas que hoje tem seu descarte correto. A ação civil pública de 2006 apontava o armazenamento irregular de 300 mil lâmpadas de mercúrio.
O reitor Décio Sperandio explicou que o projeto de certificação teve a participação fundamental dos supervisores do serviço de radioproteção, do Programa ProResíduos e do Comitê de Ética Ambiental. Para ele, ainda há muito a ser feito, como a certificação dos laboratórios nos câmpus regionais, bem como do Hospital Universitário.
Programa de gerenciamento dos resíduos
Hoje, a UEM gera aproximadamente 40 mil quilos de resíduos ao mês, entre sólidos, químicos, líquidos, agronômicos, radioativos, biológicos, serviços de saúde e entulho de obras. Desses, 23 mil são recolhidos pela prefeitura, mas que logo deverá estar sob a responsabilidade da Universidade. O custo estimado para tratamento de todo esse lixo é de aproximadamente R$ 413 mil por ano.
A UEM pretende zerar esses custos a partir do funcionamento da central de tratamento de resíduos, juntamente com o equipamento de tratamento de resíduos da área de saúde. A central já está em fase de construção e o equipamento já foi adquirido.
O projeto ainda inclui o reaproveitamento de papéis para a produção de agendas, pastas, blocos, que já são produzidos em baixa escala. Atualmente apenas 30% desses materiais são separados na UEM. A ideia é reciclar 100%. A previsão é até o final de 2010 a central entre em funcionamento.
