CPI dos Transportes
A CPI da Sanepar não será a primeira comissão do gênero formada este ano na Câmara. Em junho, os vereadores instauraram a CPI do Transporte Coletivo, que atendeu a um pedido popular. Segundo o relatório final, divulgado em 30 de setembro, a Comissão detectou irregularidades em três áreas: preço da tarifa, contrato com a Prefeitura de Maringá e qualidade do serviço. A investigação feita pela CPI apontou uma diferença de até 261% entre os valores orçados pela TCCC e os valores realmente gastos em peças, pneus e lubrificantes. Com isso, segundo a CPI, a tarifa do transporte público de Maringá deveria ser pelo menos R$ 0,20 menor do que os atuais R$ 2,55 no pagamento via Cartão Passe Fácil e R$ 3 em dinheiro.
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Os vereadores de Maringá definiram, na tarde desta terça-feira (19), os nomes do presidente e do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar. O grupo será presidido por Chico Caiana (PTB) e terá Luiz Pereira (PTC) como responsável pelo relatório final. A comissão ainda será formada por Adilson Cintra (PSB), Carlos Mariucci (PT) e Márcia Socreppa (PSDB).
A primeira reunião do grupo após a escolha do presidente e do relator deve ser feita na terça-feira (26), às 14 horas. A comissão deve investigar a qualidade nos serviços prestados; o contrato de concessão do serviço; a qualificação das ações da Sanepar e o percentual que cabe à cidade e a fiscalização realizada pelo Município.
Durante a reunião desta terça Caiana afirmou que há muito trabalho pela frente e tudo será feito tendo para beneficiar a população. Ele pediu o apoio de todos os vereadores e também dos servidores do Legislativo para a realização da CPI.
No início deste mês, o presidente da Câmara, Ulisses Maia (SDD) havia informado que outro ponto importante a ser analisado é o valor do contrato, que é de R$ 100 milhões por ano. "O que temos de informação até agora é que o serviço custa à Sanepar metade do valor do contrato. Os outros R$ 50 milhões são de lucro para a empresa."
A reportagem entrou em contato com a Sanepar, mas a assessoria informou que a empresa não vai se manifestar sobre a formação da CPI.
Disputa judicial
A Prefeitura de Maringá pretende municipalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o que vem gerando uma disputa judicial com a Sanepar nos últimos anos. O imbróglio teve início em agosto de 2010, quando terminou o contrato de concessão, que havia sido firmado em 1980.
Em novembro de 2010, a Prefeitura extinguiu, por nulidade do termo de prorrogação, a concessão dos serviços públicos de água e esgoto. A Sanepar recorreu na Justiça, no entanto, o Município teve vitória em duas estâncias.
Em março deste ano, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná considerou por unanimidade a nulidade da prorrogação por 30 anos do contrato para exploração do serviço de saneamento firmado entre a Sanepar e o município de Maringá em 1996.
No entender do TJ, o termo de aditivo foi assinado em junho daquele ano sem autorização do Legislativo e sem a realização do processo de licitação.
Na ocasião, a Sanepar alegou que entende que o contrato com o Município segue todas as exigências legais e, portanto, a empresa iria recorrer novamente. A companhia afirmou também que, no recurso, apresentará a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a titularidade dos serviços de saneamento em cidades que integram regiões metropolitanas, como é o caso de Maringá, não é exclusiva do município.
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