Comitê do governo investiga cartel na venda de pacotes

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O governo federal ameaça acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para verificar se existe formação de cartel na venda de pacotes turísticos para o Mundial, o que limitaria a concorrência e elevaria os preços. A recomendação parte do Comitê Interministerial para o Acompanhamento de Preços, Tarifas e Qualidade de Serviços para a Copa do Mundo de 2014, criado para coibir abusos nos preços das passagens e das hospedagens dentro do país durante o evento. O grupo é formado por representantes da Casa Civil, Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ministério do Turismo, entre outros órgãos do governo.

A empresa suíça Match Services tem exclusividade junto à Fifa para vender pacotes durante a Copa. O foco da companhia é vender hospedagens para turistas internacionais, que compram diárias em hotéis por meio dela, conforme o preço estabelecido pela entidade. Para verificar irregularidades, diz o governo, órgãos de defesa do consumidor e de proteção da concorrência irão cruzar a disponibilidade de quartos na rede hoteleira com a quantidade reservada pela Match em cada cidade-sede. Caso seja constatada formação de cartel, o governo estudará medidas para coibir a prática. Essa tarefa caberá ao Cade e à Senacon. "O governo dispõe dessas instâncias e que elas serão utilizadas se for necessário", diz ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "Estamos confiantes em relação ao diálogo com o setor privado. Ninguém quer ver o nome do país ou do próprio negócio como sinônimo de exploração e vantagens momentâneas", afirma.

Setor privado

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Enrico Fermi, o comitê é eleitoreiro. "Qualquer pessoa com o mínimo de informação sobre os contratos assinados em 2007 entre a Match e 840 hotéis brasileiros saberia que não há abusos", diz. Na opinião dele, o governo brasileiro não tem como afirmar se uma tarifa está ou não acima do preço. "Eles não têm nenhuma ferramenta para medir isso. Vão comparar com o exterior? Pagamos a maior carga tributária do mundo. É isso que deveria ser monitorado e reduzido", afirma.

Alvo da próxima reunião, marcada para quinta-feira, as companhias aéreas têm uma opinião semelhante. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) explica que uma medida eficiente para diminuir os preços das passagens seria a redução dos custos do setor, cujas maiores pressões vêm da fórmula de precificação do combustível de aviação e dos impostos sobre ele.

Sobre a desoneração fiscal, a Gleisi afirma o que o governo está fazendo sua parte, mas lembra que existem limites. "O governo deu uma expressiva contribuição quando não aumentou as tarifas aeroviárias no final do ano e estamos tirando as tarifas aeroportuárias de aeroportos regionais". Sobre os hotéis, a ministra disse que o governo disponibilizou linhas financiamento expressivas. "Estamos contribuindo, mas temos limites", diz.