Falta de advogados no SAJ deve ser avaliada pelo governador

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O problema da falta de advogados no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) ainda não tem data para ser solucionado. De acordo com a assessoria de comunicação da UEM, o assunto deverá ser levado em breve ao governador do Paraná, Orlando Pessuti, para que alguma providência seja viabilizada. Enquanto isso, 488 processos criminais tiveram o atendimento interrompido pela falta de mão de obra.

A assessoria informou que o reitor Júlio Santiago Prates Filho entregou, na terça-feira (23), um ofício ao secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Nildo Lubke, que se comprometeu a encaminhá-lo ao governador. No documento, Filho pede a revogação do remanejamento de três advogados para outros órgãos estaduais, o que dificultou o trabalho no SAJ. Atualmente, apenas quatro advogados trabalham no local.

Em nota oficial, a Seti informou, ainda, que está em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de que a revogação do remanejamento seja concretizada, a fim de garantir a continuidade do trabalho do SAJ, que está comprometido.

Os três advogados foram remanejados para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e para a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) na segunda-feira (22). Antes deles, um outro advogado foi levado para a (PGE). Há, ainda, um profissional que mudou de setor na UEM e outro que está de licença. Assim, dos dez advogados que realizavam mais de 300 atendimentos por mês, sobraram, apenas, quatro.

Além dos 488 processos criminais que tiveram o atendimento interrompido, a situação fez com que novos processos, criminais ou cíveis, deixassem de ser aceitos há mais de dez dias. Os quatro advogados que permanecem no SAJ só continuam trabalhando nos 913 processos cíveis que já estavam em andamento em outubro deste ano. O órgão, que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado, chegou até a pedir a 1ª Vara Criminal que alguma providência fosse tomada para que o atendimento aos processos criminais também continuassem.

A situação pode se agravar ainda mais. Dos cinco advogados que permanecem no SAJ, incluindo aquele que está de licença, quatro estão com aposentadoria prevista para o ano que vem. Desse modo, sobraria apenas um profissional para dar conta do trabalho.

O SAJ existe há 20 anos na UEM. Além de atender a população gratuitamente, o serviço serve de estágio para estudantes de Direito da universidade. De acordo com os dados mais recentes informados pela UEM, 6.333 atendimentos, 1.597 audiências e 2.072 casos concluídos foram registrados pelo SAJ em 2008.