Maringá lança programa para tirar 5 mil pessoas da informalidade

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A Prefeitura de Maringá espera tirar cinco mil micro e pequenos empreendedores da informalidade nos dois próximos dois anos. Este é o objetivo do programa Fique Legal, lançado na manhã desta sexta-feira (26). A ideia é oferecer assessoria aos trabalhadores informais, de forma a conscientizá-los das vantagens de se registrar. Isso porque, na avaliação do município, o principal obstáculo para a regularização é o medo de ser punido e de pagar muitas taxas.

A meta de formalizar 5 mil empresas equivale a um terço do total de estabelecimento nessa situação - são 15 mil na cidade, segundo o diretor da Secretaria de Relações Interinstitucionais de Maringá, Ercílio Santinoni, que participou do lançamento do programa. Ele diz que, por outro lado, há 25 mil micro e pequenas empresas em situação legal, o que equivale a mais de 60% do total.

Podem participar do programa profissionais autônomos ou com um funcionário (com renda de até um salário mínimo), que tenham renda bruta anual de até R$ 36 mil, conforme prevê a Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI), lançada no fim do ano passado.

O programa tem duas plataformas de atendimento: uma definitiva e fixa, instalada no Paço Municipal; e outra temporária e móvel, que entre março e junho percorrerá os bairros da cidade em busca de quem trabalha na informalidade. Um carro da prefeitura, equipado com sistema de som, circulará pela região, convidando os trabalhados com esse perfil a conhecer o programa. Depois de junho, somente a plataforma fixa funcionará, por dois anos.

Contadores, consultores do Sebrae, representantes de cooperativas de empreendedores e também do Banco do Brasil vão orientar os trabalhadores informais em várias frentes. Além de fornecer as informações necessárias para o registro, e equipe dará dicas para o desenvolvimento do negócio e oferecerá linhas de crédito. Tanto o registro quanto a obtenção dos recursos podem ser feitos na hora.

O atendimento é gratuito. Depois de registrado, o empreendedor irá pagar taxas tributárias simbólicas: R$ 5 de ISS (para a Prefeitura) e R$ 1 de ICMS (para o governo do Estado). Ele deve contribuir ainda com R$ 56,10 junto à Previdência Social.

Ter acesso a Previdência, aliás, é a principal vantagem da formalização. "O trabalhador passa a usufruir todos os direitos previdenciários. Hoje, se ele fica doente, não conta com a ajuda de ninguém. Se estiver formalizado, receberá auxílio-doença. Já em caso de falecimento após a aposentadoria, a família seguirá receberá pensão", exemplifica Santinoni.