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Região Centro-Oeste

MP dá prazo para que Estado cumpra acordo que prevê melhorias no policiamento

Notificação do Ministério Público dá o prazo de 15 dias para que o governo estadual realize adequações nas delegacias de Iretama e Roncador

  • PorMarcus Ayres
  • 18/06/2010 16:10

A Promotoria de Justiça voltou a cobrar do governo estadual o cumprimento de um acordo firmado em dezembro do ano passado e que previa melhorias no policiamento das cidades de Iretama e Roncador (na região Centro-Oeste do Estado) em seis meses. Na notificação expedida nesta sexta-feira (18), o Ministério Público dá o prazo de 15 dias para que o Estado demonstre o integral cumprimento do termo de ajustamento de conduta.

Segundo o promotor de Justiça André Del Grossi Assumpção, alguns aspectos chegaram a ser atendidos, como a reforma dos prédios das delegacias das duas cidades (que atendem uma população de 23 mil habitantes). No entanto, pontos cobrados como contratação de funcionários e construção de celas especiais (para adolescentes infratores, mulheres e devedores de alimentos) não ocorreu.

"As reformas foram feitas mas não foram construídas celas extras e o número de funcionários em Roncador não cumpre exigência", explicou. Atualmente a delegacia de Roncador conta apenas com dois funcionários (sendo um servidor da prefeitura). Pelo termo de ajuste firmado com o governo estadual (então representado pelo Procurador do Estado na região, Rogério Lichacovski), deveria ser garantida a presença de pelo menos um delegado de polícia e três policiais civis para cada um dos municípios.

O promotor responsável pela ação ainda ressaltou que como o prazo do termo de ajuste já se esgotou, o descumprimento injustificado implicará na execução judicial das obrigações assumidas no acordo, incluindo a possibilidade de fixação judicial de multa diária.

Roncador sem cadeia

Desde março deste ano, a cidade de Roncador (na região central do Estado) está sem cadeia pública. A Justiça interditou o local depois da Promotoria de Iretama ter ingressado uma ação civil pública contra o Estado, questionando a falta de condições de funcionamento da delegacia e requerendo providências. Diante da decisão tomada pelo juiz Ariel Nicolai Dias, a cadeia inaugurada em 1979 não pode receber os presos até que tenha condições. Quem for detido em Roncador, é levado para Iretama (a 32 quilômetros).

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