MP quer impedir cobrança da taxa de tratamento de lixo na conta de água

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O Ministério Público (MP) quer que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deixe de incluir a cobrança da taxa de coleta de lixo nas contas de água e esgoto. O inquérito Civil instaurado pelo promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor, pode influenciar na forma como a Prefeitura de Maringá pretende fazer a cobrança do tratamento do lixo. A taxa de tratamento dos resíduos urbanos foi aprovada em dezembro do ano passado e seria cobrada junto à conta de água da Sanepar a partir de 1.º de abril.

A prática ocorre em 55 cidades paranaenses por meio de convênio da companhia de saneamento com as prefeituras. Para Deliberador, a cobrança casada é abusiva e ilegal. As investigações começaram depois de uma denúncia do deputado estadual Reni Pereira (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com o procurador da Prefeitura de Maringá, Rogel Barbosa, a cidade tem um perfil diferenciado das outras 55 do estado. "A nossa cobrança de coleta é feita junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e não no boleto da Sanepar. O que viria jcom a conta da companhia é a taxa de tratamento, que é bem diferente da coleta", disse.

Barbosa afirma que caso o MP consiga impedir a cobrança de qualquer taxa na conta de água, a prefeitura, que tem sinalizado a cobrança pelo boleto da Sanepar, pode procurar uma alternativa. "Vamos continuar acompanhando os desdobramentos do MP para ver o que realmente vai ser definido. Pela Sanepar seria melhor porque ficaria mais barato para a população, já que não haveria a necessidade de solicitar outro boleto", ressaltou.

A Sanepar recebe R$ 0,47 para cada cobrança. A empresa afirmou que a taxa arrecadada cobriria apenas o custo operacional do serviço. "Se tivéssemos que pagar um banco para distribuir os boletos o custo poderia subir para R$ 2,00. O MP não está vendo que a cobrança na conta de água é muito mais barato", afirmou Barbosa.

Para o promotor, independentemente do tipo de taxa (tratamento ou coleta) que a prefeitura maringaense cobrar pela conta de água da Sanepar, isso ocorrerá por pouco tempo. "É ilegal porque se o consumidor contestar qualquer uma das cobranças, a de água ou a de lixo, ele vai ter de pagar as duas de qualquer forma, porque não há como segmentá-las", contestou.

Como o Tribunal de Justiça (TJ) já decidiu que a Sanepar deve cessar a cobrança em Paranavaí, no Noroeste do estado, o MP quer que esse direito seja estendido a todos os outros municípios. Caso a Sanepar não queira negociar, o MP ingressará com uma ação civil pública.

Para Sanepar, a inclusão da taxa de lixo, bem como qualquer outra espécie de cobrança nas contas de água e esgoto é perfeitamente legal. A companhia garante que qualquer consumidor tem o direito de retirar a cobrança da fatura se desejar.

Taxa de tratamento

Em dezembro de 2008, os vereadores aprovaram uma taxa mensal por residência sobre o serviço de tratamento do lixo, sancionada pelo prefeito Silvio Barros (PP). Segundo o projeto, cada casa pagará R$ 0,15 por quilo de resíduos sólidos.

A cobrança da taxa teria início no dia 1.º de abril, mas não deve começar na data estipulada. Rogel diz que o estudo explicativo de como vai ser calculada a quantidade de lixo produzida por residência ainda não está pronto. "O decreto só vai ser publicado assim que o estudo ficar pronto. Como ele ainda não foi concluído, a cobrança da taxa de tratamento pode ter a data prorrogada", sinalizou.