O que é crime?
É crime eleitoral a qualquer tempo:
- Compra de voto: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
- Transporte de eleitores: é crime o transporte de eleitores.
É crime no dia da eleição:
- Propaganda Eleitoral: a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Proibida, também, a propaganda na imprensa escrita, rádio ou TV;
- Propaganda "boca de urna";
- Panfletos e outros impressos: proibida a distribuição de panfletos e outros impressos de propaganda eleitoral. Permitida a distribuição até as 22 horas do dia que antecede a eleição;
- Cavaletes, bonecos, cartazes móveis, material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas (móveis) são permitidos até as 22 horas do dia que antecede a eleição;
- Crachás ou roupas padronizadas: proibida a utilização de crachás e vestuários padronizados com propaganda eleitoral. Nos trabalhos de votação, apenas é permitido que constem nos crachás o nome e a sigla do partido ou coligação a que sirvam.
Algumas atividades permitidas tanto para os candidatos a prefeito e a vereador como para os eleitores durante a campanha eleitoral ficam proibidas durante a votação no domingo (7). As regras do que pode e do que não pode ser feito é determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê desde uma simples orientação a quem desobedecer às regras, até detenção, de 6 meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Há também a possibilidade de o infrator pagar uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
De acordo com o TSE, é crime eleitoral, por exemplo, comprar voto e transportar eleitores em qualquer período do processo. É também proibido realizar propaganda política; fazer "boca de urna"; distribuir panfletos e outros impressos; colocar cavaletes, bonecos, cartazes móveis e bandeiras em vias públicas; o uso de crachás ou propaganda padronizada em roupas; e propaganda na imprensa escrita, no rádio e na TV.
Para denunciar essas práticas durante a eleição, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) orienta a população a procurar a equipe de Polícia Militar (PM) mais próxima ou o cartório eleitoral da cidade.
Em Maringá, os eleitores podem, também, denunciar os crimes eleitorais ao Comitê 4890, ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As denúncias poderão ser realizadas pelos telefones (44) 3227-9840 e (44) 8464-9840, pelo e-mail 9840@oabmaringa.com.br ou diretamente na sede da OAB, que fica na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira nº 970, Zona 2.
Efetivo
Cerca de 6,8 mil policiais militares trabalharão neste domingo (7) em todo o Paraná para garantir a segurança nas eleições municipais. Para a área do 3º Comando Regional de Polícia Militar, com sede em Maringá, serão mobilizados 1.313 policiais, sendo 180 somente para o município sede. O efetivo é três vezes maior do que o de um domingo comum e 20% superior ao empregado na eleição de 2008.
Segundo a PM, o esquema de segurança será reforçado pela Polícia Civil, que vai manter delegados e unidades de plantão durante todo o dia. O trabalho contará, também, com o apoio da Polícia Federal (PF).
A Operação Eleições passa a vigorar neste sábado (6), a partir das 8 horas, e segue até a finalização do processo eleitoral. Em Maringá, o Ginásio de Esportes Valdir Pinheiro, localizado na Vila Olímpica, será o local para onde serão levados os presos por cometerem crimes eleitorais durante o domingo (7), segundo o TRE.
Lei seca
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) editou resolução que proíbe, em todo o estado, a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período compreendido entre as 6 horas e as 18 horas de 7 de outubro. O objetivo é garantir a ordem e tranquilidade pública.
Quem for flagrado vendendo bebida alcoólica, dirigindo alcoolizado, perturbando a ordem ou apresentando estado de embriaguez será detido. O mesmo vale para quem for pego fazendo panfletagem para candidatos, carreata, transporte ilegal de eleitores, boca de urna e outras práticas vetadas pela Justiça Eleitoral.
Deixe sua opinião