Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão realizar um mutirão nesta sexta-feira (19) em Faxinal, 128 quilômetros de Maringá, para orientar os presos da carceragem da delegacia da cidade sobre seus direitos. O objetivo é avaliar a situação dos presos condenados que estão recolhidos na cadeia pública local por falta de vagas no sistema penitenciário. De acordo com a promotora Carolina Tavares da Silva Rockembach, muitos podem obter benefícios, como progressão de regime, livramento condicional ou autorização para trabalho externo, mas não sabem disso.
A cadeia de Faxinal tem capacidade para 32 presos, mas abriga hoje 44. Desse número, 19 já têm condenação. "Na Promotoria, já começamos a analisar a situação de cada um, verificando quem tem direito a esse ou àquele benefício. O principal objetivo do mutirão, no entanto, é fornecer a eles, individualmente, informações sobre a situação executória, já que os presos reclamam que não sabem sequer quanto de pena ainda têm de cumprir", disse a promotora. "Em alguns casos, precisamos inclusive que eles nos forneçam documentos para que possamos pleitear na Justiça os benefícios a que têm direito".
Os responsáveis pelo mutirão pretendem, em outra etapa, atender também os presos provisórios, esclarecendo-os sobre a situação de cada um perante a Justiça. O mutirão de amanhã deve durar o dia todo e contará com o apoio da Polícia Militar.
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