Projeto prevê tarifa local entre cidades da Região Metropolitana de Maringá

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A Câmara Técnica da Região Metropolitana de Maringá (RMM) preparou um projeto solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a prática de tarifas locais nas ligações telefônicas entre os 13 municípios do grupo. Segundo Gilberto Pavanelli, assessor executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem) e responsável pela iniciativa, os preços se tornariam mais acessíveis para uma demanda dos 593 mil habitantes da região. Contudo, a viabilização do acordo pode esbarrar nas regras da Anatel.

Em caso de aprovação, a economia em ligações entre telefones fixos da região seria de até 80%. Atualmente uma chamada entre Maringá e cidades que ainda não contam com a tarifa local, como Astorga e Mandaguaçu, custa R$ 0,57 por minuto, em média (podendo variar entre R$ 0,29 e R$ 0,93, em horário comercial, dependendo da operadora escolhida), segundo a Anatel. Se entrar em vigor, passaria a valer em todos os casos a tarifa cobrada entre Maringá e Marialva, por exemplo. O valor com impostos é de R$ 0,11, que é praticado somente após exceder os minutos da franquia.

A proposta está sendo levada aos prefeitos de Ângulo, Astorga, Douto Camargo, Floresta, Iguaraçu, Itambé, Ivatuba, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Presidente Castelo Branco e Sarandi. Eles devem assinar o documento como signatários, o que dará maior peso à proposta. "Depois será encaminhado para Brasília e pediremos aos deputados da região que apoiem e acompanhem", explicou Pavanelli.

O texto pede aos técnicos da Anatel que visitem a Região Metropolitana de Maringá e analisem as condições. Algumas das cidades já contam com o benefício, mas a regra não é geral.

Mesmo assim, alguns dos municípios podem estar em desacordo com os critérios técnicos definidos pela Resolução 373/04 da Anatel. É considerada área de tarifação local, segundo a resolução, todos os trechos de continuidade urbana. Imóveis deslocados até 500 metros das cidades também são incluídos no sistema. Em caso de rios ou lagos que separam parte da cidade, é permitida uma descontinuidade de até 1000 metros. Essas condições não são verificadas em algumas das cidades da RMM.

Pavanelli considera que o direito é previsto em lei e acredita no sucesso da iniciativa.