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Câmara de Maringá

Projetos de Políticas Públicas representam apenas 0,3% da produção legislativa

Das 1.713 proposituras apresentadas pelos vereadores maringaenses em 2009, apenas cinco eram voltadas para as políticas públicas

  • PorMarcus Ayres
  • 08/04/2010 21:03
A maior parte das proposituras(quase 60%) são indicações ao prefeito, que o executivo não tem obrigação de acatar | Arquivo
A maior parte das proposituras(quase 60%) são indicações ao prefeito, que o executivo não tem obrigação de acatar| Foto: Arquivo

Observatório pede para que Câmara antecipe devolução de recursos

Um dos pontos positivos levantados pelo Observatório Social foi a economia gerada pela Câmara em no ano passado. Foram cerca de R$ 3,5 milhões entregues para a prefeitura. Para 2010, a entidade calcula que o legislativo terá uma economia semelhante, levando em consideração o orçamento de 2010 (R$ 12,9 milhões), e o valor gasto em 2009 já corrigido pelo IPCA – índice Nacional de Preços ao Consumidor (R$ 9,8 milhões), uma diferença de R$ 3 milhões, equivalente a 31,6%.

O Observatório sugeriu a Câmara para que devolva o dinheiro ao município o quanto antes e não mais no final do ano como ocorreu em 2009. "Dessa maneira, o município sabe que dispõe de determinada quantidade para atender as demandas", explicou o presidente da entidade, Carlos Corrêa. Segundo o presidente do legislativo maringaense, Mário Hossokawa (PMDB), a quantia pode ser repassada no meio do ano desde que a prefeitura abra a licitação para ampliar o hospital municipal, finalidade inicial do dinheiro de 2009 repassado pela Câmara ao Executivo.

Faltas nas sessões também foram avaliadas

  • Proposituras apresentadas pelos vereadores de Maringá
  • Proposituras por categoria

Ao longo de todo o ano passado, os vereadores de Maringá apresentaram 1.713 proposituras. Porém, de toda esta quantia, apenas cinco propostas são voltadas para as políticas públicas, o que equivale a 0,3% da produção legislativa. Os dados foram apresentados à imprensa pelo Observatório Social na manhã de quinta-feira (8).

Para o presidente da entidade, Carlos Anselmo Corrêa, existe uma desproporção muito grande entre as funções do vereador e que a comunidade precisa se manifestar sobre isso. "Será que as políticas públicas que temos não precisam ser readequadas? Há de se esperar que sempre ocorra uma otimização dessas políticas públicas".

As únicas propostas nesta categoria foram apresentadas pelos vereadores Marly Martin (DEM) - com duas proposições - Humberto Henrique (PT), Dr. Manoel Sobinho (PCdoB) e Mário Hossokawa (PMDB) - com uma cada.

Indicações lideram proposições

A maior parte das proposições de 2009 (com 1.001 apresentações), foram classificadas como indicações ao prefeito, ou seja, sugestões que são feitas ao poder executivo. De acordo com a definição do Manual do Vereador, essas propostas versam sobre atos administrativos de competência exclusiva do prefeito, não têm poder para obrigar ou vetar ações do executivo e não comprometem o legislativo. Assim sendo, 58,4% da pauta de 2009 foi trancada por projetos sem efeito prático.

"A produção legislativa precisa sofrer pressão da população para que ocorra uma mudança. Essa alta produção de indicações é algo que precisa ser questionado e discutido junto a população porque é um aspecto bastante peculiar do que seja a ação do vereador", salienta Correa.

O vereador que apresentou o maior número de requerimentos no ano passado foi Evandro Júnior (PSDB), com 412. Deste total, 306 são somente indicações. Já o parlamentar com a menor apresentação de proposituras foi João Alves Correa (PMDB), o "John", com seis. Para o presidente do Observatório Social, quantidade não significa necessariamente qualidade. "Nós não estamos dizendo o que é certo ou errado, pois isso cabe a sociedade avaliar. Mas acredito que o meio termo seria algo mais adequado nesta situação", conclui Carlos Corrêa.

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