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Investigação

Promotoria propõe ações de improbidade contra prefeito de Barboza Ferraz

Ministério Público (MP) questiona manutenção de mulher de vereador em cargo comissionado e questiona postura do prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho que estaria criando entraves para atuação do MP; neste ano prefeito já foi condenado pelo Tribunal

  • PorMarcos Paulo de Maria
  • 03/07/2009 14:11

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, Noroeste do estado, apresentou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Mário Cesar Lopes de Carvalho (PMDB), nesta sexta-feira (3). O Ministério Público (MP) do estado investiga a manutenção da mulher de um vereador da cidade, Solange Aparecida Seguraço, em cargo comissionado como secretária pessoal do prefeito. A outra ação proposta questiona a postura do gestor que estaria prejudicando as investigações do MP que tratam de práticas contra o patrimônio público.

De acordo com o MP, o cargo de Solange que desempenharia funções de atendente de público e telefonista configura nepotismo, contrariando a Constituição Federal e a Súmula nº 13/2009, do Supremo Tribunal Federal, "e afronta os dispositivos da Lei Federal nº 8.429/92, a Lei de Improbidade", diz o texto.

No início de junho, o MP havia expedido recomendação administrativa ao Executivo e Legislativo da cidade com o propósito de coibir o nepotismo na Comarca, solicitando a exoneração de todos os servidores que tivessem relação de parentesco de até terceiro grau com as autoridades públicas municipais. Segundo o MP, o prefeito teria informado que a mulher do vereador seguiria como sua secretária pessoal descumprindo a solicitação da Promotoria.

Solange informou à reportagem que ela ocupa cargo político como chefe de gabinete, o que não configuraria nepotismo. "Eu sei do que se trata a ação, mas não há nada de errado com o cargo. Atuo como secretária e chefe de gabinete", resumiu.

O advogado da prefeitura, Welington Brasil Félix confirmou o cargo de Solange como chefe de gabinete. O posto que ela ocupa não tem relação com o que prevê a Súmula do Supremo. A lei não abrange cargos políticos, mas sim, cargos técnicos, o que não é o caso", explicou.

Sobre a outra ação que questiona a postura do prefeito frente às investigações do MP, que investiga práticas contra o patrimônio público, o advogado disse que nem ele nem Carvalho foram notificados. "Estou sabendo disso, agora, por meio da reportagem de vocês que nos procurou. Não posso comentar algo que não tenho conhecimento", disse.

Se condenado, o prefeito pode sofrer sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos e pagamento de multa.

Condenação

Em março deste ano, o prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho já foi condenado por ato de improbidade pelo Tribunal de Justiça do Paraná pelo pagamento de uma dívida com dinheiro público que tinha com um vereador (no caso, R$ 250). Os desembargadores determinaram o ressarcimento do dano aos cofres públicos e multa civil de duas vezes o último vencimento do gestor municipal, o que corresponde a cerca de R$ 24 mil.

Sobre a decisão do Tribunal, o advogado da prefeitura explicou que se trata de uma ação pessoal contra o prefeito e que ele não estaria autorizado a comentar. O prefeito foi procurado pela reportagem, recados foram repassados, mas ele não retornou as ligações.

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