Vereadores derrubam veto à emenda que limita prazo para isenção de ISS

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A Câmara de Maringá derrubou, nesta terça-feira (18), o veto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) à emenda aprovada pelo Legislativo que limita em um ano o período de desoneração do Imposto Sobre Serviço (ISS) para a empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). A votação, em regime de urgência, teve 14 votos contra o veto do prefeito e um voto favorável – do vereador Jones Dark (PP), o Negrão Sorriso.

A emenda, de autoria do vereador Edson Luiz (PMN), foi aprovada no último dia 11, com dez votos favoráveis e apenas três contrários (dos vereadores do PP Belino Bravin, Carmem Inocente e Jones Dark). Agora, a emenda será promulgada e a isenção do ISS para a TCCC será válida pelos próximos 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

"A emenda é primordial porque é preciso ter muita cautela para abrir mão de R$ 2 milhões em impostos, por isso, daqui a um ano, havendo a necessidade de prorrogar a emenda, com certeza a Câmara aprovará novamente", declarou o presidente da Casa, Ulisses Maia (PP).

Polêmica

A lei que autoriza a desoneração do ISS no transporte coletivo foi publicada na semana passada. Durante a solenidade que marcou a redução da tarifa do transporte coletivo e a integração do transporte metropolitano, o prefeito de Maringá criticou o posicionamento do Legislativo.

"Eu não preciso que a Câmara Municipal fale o que eu tenho que fazer se as coisas não estão sendo cumpridas como foram licitadas, como está no contrato da empresa exploradora do transporte coletivo. Se não der certo, eu serei o primeiro a fazer a denúncia e chamar a empresa para tomar as devidas providências", declarou Pupin em entrevista à RPC TV Maringá.

Ulisses Maia reiterou que a Câmara não pretender fazer retaliações ao prefeito, mas disse que a definição dos rumos do que acontecerá na cidade não depende só do Executivo. Para ele, a decisão dos vereadores de derrubar o veto mostra que o Poder Legislativo também prevalece.

"O prefeito tem que entender que existe mais que um poder, que não é só o dele que vale. A constituição estabelece três poderes, cada um com uma função específica. À Câmara cabe o poder constitucional de fiscalizar, e é para isso que os vereadores foram eleitos. O prefeito precisa respeitar isso", explicou o presidente do Legislativo.

O vereador Tenente Edson Luiz (PMN), que criou a emenda, citou durante a votação que o prefeito deixou os vereadores em uma situação difícil. "Quero manifestar meu repúdio a essa situação que o prefeito nos colocou. Não consigo entender como ele efetuou o veto de uma emenda que veio para contribuir", declarou.