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Paraná

Conselho aprova educação ambiental e lei de resíduos sólidos

Caso seja sancionada, política de educação ambiental passa a fazer parte do plano político-pedagógico de escolas públicas e privadas do estado já em 2014

  • PorGazeta do Povo
  • 06/08/2013 17:44

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos e a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná.

Caso seja sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), a Política de Educação Ambiental deve incluir o tema no projeto político-pedagógico das escolas públicas e privadas do estado a partir do ano que vem. A temática ambiental deve estar presente em todas as disciplinas, e não deve implicar na criação de uma matéria específica.

O projeto de lei que trata dos resíduos sólidos foi apresentado aos membros do Conselho nesta terça, que poderão encaminhar sugestões nos próximos 30 dias.

A intenção é alinhar a política estadual à nacional. Isso inclui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim, poder público, fabricantes, comerciantes e consumidores terão a obrigação de separar materiais recicláveis e orgânicos. Além disso, deve haver apresentação dos planos de gestão integradas dos resíduos municipais e a gestão de resíduos de forma consorciada.

O projeto também incentiva a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos resíduos. A proposta contém, ainda, a instituição de medidas indutoras de linhas de financiamento para implantação de sistemas de coleta seletiva, compra de equipamentos para cooperativas de catadores de lixo e desenvolvimento de tecnologias limpas que podem ser usadas nos resíduos.

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