Mensalidade em universidade pública: CCJ aprova audiência pública antes de incluir na pauta

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Deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram - em votação simbólica - um requerimento para que seja realizada audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 206 (PEC 206) antes que a matéria seja analisada pela comissão. De autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), a ideia é alterar a Constituição para permitir que seja feita a cobrança de mensalidade por parte das universidades públicas.

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De acordo com a proposta, seria garantida a gratuidade aos estudantes que comprovassem que não poderiam arcar com as mensalidades. Essa avaliação seria feita por uma comissão da própria universidade. Se a PEC futuramente vier a ser aprovada, os demais alunos passariam a pagar para estudar nas instituições públicas de ensino superior. Os valores mínimo e máximo dessa cobrança seriam definidos pelo Poder Executivo.

A PEC 206 estava na pauta da CCJ desta terça-feira (24), mas foi retirada devido à licença do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Mesmo assim, a proposta monopolizou os debates no início da reunião. Representantes de movimentos estudantis - tais como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) - estiveram na Câmara e se manifestaram contra a PEC em vários momentos. Os alvos principais eram o autor da proposta, General Peternelli - que chegou a ser interrompido durante a sua argumentação sobre a medida -, e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Peternelli pediu que houvesse diálogo entre as partes, cobrou que pudesse ser ouvido pelos manifestantes e afirmou que a ideia não é cobrar mensalidade de alunos pobres. Segundo ele, o objetivo é evitar que pessoas que têm condições de pagar sigam estudando “gratuitamente”. Ele ressaltou que o valor que supostamente passaria a ser cobrado teria de ser investido no custeio da instituição e também em ações de ensino e pesquisa dentro da própria universidade.

A medida foi criticada pelos parlamentares da esquerda que compõem a CCJ e por outros que não integram a comissão, mas participaram da reunião. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a medida poderá levar os estudantes às ruas contra o governo Bolsonaro. Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) rebateu os argumentos do autor da PEC e disse que a oposição e os movimentos estudantis vão trabalhar pela derrubada da PEC.

Diante das discussões acaloradas, o presidente da CCJ, Arthur Oliveira Maia (União-BA), colocou em votação o requerimento apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que prevê a realização de audiência pública para discutir a PEC 206. O requerimento foi aprovado em votação simbólica. Com isso, a medida não voltará à pauta da CCJ até que ocorra essa audiência.

Depois disso, a reunião da CCJ seguiu com a deliberação sobre outras matérias, mas a PEC continuou presente nos discursos de parlamentares de esquerda nesta terça-feira.