Prefeitura programa intervenção
A prefeitura de Curitiba está realizando um estudo para detectar onde o município precisa melhorar a iluminação e a limpeza pública. De acordo com o coordenador municipal do programa UPS-Cidadania , Júlio Hauss , a intervenção da prefeitura irá além das áreas onde há as Unidades Paraná Seguro (UPS), área de atuação prevista com o governo do estado. Além disso, Hauss conta que já há trabalho municipal em outras áreas com projetos sociais, como o Portal do Futuro, que atende 12 mil jovens por mês para atividades esportivas e lazer nas regionais do Cajuru , Boqueirão e Bairro Novo. O objetivo é estender esse projeto às demais regionais.
A Secretaria Municipal Educação admite a falta de vagas em 34 unidades de educação infantil da cidade. A falta de vagas em creches é foco de preocupação e há um plano para implantar mais 40 unidades na capital até o final da atual gestão.
De acordo com a coordenadora de planejamento da Secretaria, Sueli Fischer de Morais, já há sete bairros com unidades em construção. Há ainda a previsão de liberação de mais dois. Sueli, no entanto, ressalta que não há falta de vagas em escolas municipais, que atendem do de 1º ao 5º anos do ensino fundamental. Neste segmento, segundo ela, sobram vagas.
O que diz a prefeitura:
Boqueirão: a capacidade de atendimento atual é de 840 vagas em creche. A fila de espera é de 290 crianças. Há um CMEI em construção com capacidade para 200 crianças.
Fanny: As criança são atendidas em creches no bairro vizinho, o Lindóia, ou em unidades conveniadas da prefeitura.
Jardim Botânico: Para o atendimento na educação infantil será revitalizada uma unidade com capacidade para 150 crianças.
Mossunguê : Não há CMEI no bairro.
Novo Mundo: O Cmei tem capacidade de atendimento é de 380 crianças e há outras 124 esperando vaga. Já está programada, com projeto apresentado ao programa Proinfância PAC2, a construção de unidade para 200 crianças.
Pilarzinho: segundo a prefeitura, 440 crianças são atendidas na educação infantil. Há previsão de construção de um CMEI com capacidade para 150 crianças.
Portão: O CMEI tem capacidade para 402 crianças e há previsão construção de mais um para 200 crianças.
São Braz: Há uma lista de espera de 47 crianças para CMEI. A prefeitura está buscando terrenos para a construção de nova unidade.
São João: Programação de construção de escola e CMEI. Enquanto a escola não fica pronta, as crianças são transportadas de ônibus para uma escola no Vista Alegre.
Saúde
Cajuru : foram reformadas unidades básicas de saúde e houve ampliação de horário de atendimento. Houve também implementação de equipes especializadas na unidade.
Xaxim: está em andamento a reconstrução da unidade básica de saúde. Fanny: houve reforma do setor de odontologia da unidade, agendamento das consultas odontológicas por telefone.
Sítio Cercado: uma unidade básica está em construção, ampliação do horário de atendimento de uma unidade básica, ampliação do número de equipes de Saúde da Família.
Contrato local de segurança, uma alternativa
O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) detectou há alguns anos que as principais demandas da população em vários conselhos comunitários de segurança pesquisados eram questões relacionadas à melhoria da qualidade de vida urbana, como acesso aos direitos fundamentais. A constatação da época era que a própria população, de forma espontânea, via relação entre segurança pública e qualidade de vida, observa o livro Folha Explica: Violência Urbana , organizado por Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida.
A principal sugestão dos pesquisadores dizia respeito à criação de um instrumento jurídico importante para inclusão da população na resolução dos problemas comuns da cidade: o contrato local de segurança (CLS). Pode ser um alternativa para os municípios ampliarem suas ações na área da segurança pública, embora seja uma atribuição estadual.
Parte-se para um diagnóstico local e, depois, para definição sobre o que deve fazer cada agente social, que podem ser moradores e integrantes de administrações públicas. O papel de cada um é definido em comum acordo e varia desde ajudar um jovem a procurar emprego até melhoria de habitação. Na França, o CLS é usado desde 1999 com sucesso. No Brasil, o próprio NEV fez uma experiência na periferia de São Paulo durante um semestre em 2003.
No interior
Os conselhos comunitários de segurança de quatro das principais cidades do interior do Paraná também reclamam da carência de policiamento. Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu alertam para a falta de efetivo. Em Foz, o presidente do Conseg, Dimas Bragagnolo, ressalta que a falta de segurança é causada pelos problemas sociais. "A segurança pública é efeito de outras instâncias da sociedade. Se falta emprego, renda, qualidade de vida, vai faltar segurança. Mas é ela [segurança] que irá alarmar. Falta de segurança é problema crônico. É mais efeito do que causa".
5,4 mil é o número de policiais e bombeiros que a Sesp pretende contratar. Metade já está em curso de formação.
Há um clamor por mais policiamento em 27 bairros de Curitiba, uma carência que se acentua à medida que se avança em direção à periferia. Apenas três dos 30 conselhos comunitários de segurança (Consegs) ouvidos pela Gazeta do Povo nas últimas semanas não reclamaram da escassez de policiais nas ruas. Embora os efeitos dessa ausência possam ser medidos nos índices de criminalidade, esse não é o maior dos problemas em metade dos bairros pesquisados.
INFOGRÁFICO: Veja quais são os bairros mais violentos de Curitiba
Existem 38 Consegs ativos na capital. Quinze dos 30 ouvidos pela reportagem não põem a segurança pública como prioridade. Porém, eles pedem, antes de tudo, mais investimentos nas áreas de saúde e educação, além de outras ações para melhorar a qualidade de vida (veja o mapa abaixo). Conseg é uma entidade de apoio às polícias estaduais, um grupo de pessoas reunidas para discutir as soluções dos problemas que se refletem na segurança pública.
No dia-a-dia do bairro, o diagnóstico a que chegaram essas entidades revela uma relação de causa e efeito entre a deficiência das políticas públicas e a segurança pública. "É um conjunto de problemas que as autoridades têm o dever de solucionar, mas parece que eles pouco importam às autoridades", desabafa o presidente do Conseg do bairro Bacacheri, Celso Kataloski.
DesigualdadesAs demandas apresentadas pelos conselheiros mostram a desigualdade social, que se torna mais evidente em áreas populosas e próximas aos limites com a região metropolitana de Curitiba. No Sítio Cercado, região sul, por exemplo, a reclamação sobre carência de policiamento existe, mas não é prioridade. O Conseg reivindica melhorias na área de saúde em primeiro lugar.
No Cajuru, uma área quase tão populosa quanto o Sítio Cercado, na zona leste de Curitiba, a prioridade é a mesma. Do outro lado da cidade, no Bairro Alto, próximo a Pinhais, vem o pedido por calçadas e melhorias no transporte público. São reivindicações que, em última análise, reduziriam as diferenças com outros endereços nobres da capital. "Nos países onde se diminui a desigualdade social, a taxa de violência também cai", explica o sociólogo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Cézar Bueno.
Portanto, não é só de policiamento que se está falando. Para Bueno, os próprios conselhos devem pensar em alternativas para melhorar a segurança pública e a qualidade de vida em suas localidades. "Mais polícia nem sempre resulta em mais segurança", pondera o sociólogo. Ele ressalta ainda que, em alguns casos, pode até aumentar o problema. "Esse protagonismo da sociedade civil, legitimado pelos Consegs, precisa servir também para a materialização de direitos básicos", diz.
Ex-secretário nacional da Segurança Pública, o coronel aposentado José Vicente da Silva lembra que as políticas públicas de segurança precisam ouvir a população, mas não podem ser pautadas pela comoção. "A sensação de medo nem sempre é justificativa suficiente para levar mais policiais àquela região", observa o coronel. Segundo ele, a distribuição do policiamento deve ser conduzida com base nas estatísticas.
Sesp diz estar aumentando frota e policiais
"Para suprir essa defasagem histórica do efetivo policial, no ano de 2012 esta gestão do governo estadual incorporou 3.127 novos policiais, que já foram distribuídos por todo o Paraná e estão atuando nas ruas", afirmou a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) por meio de uma nota à imprensa. A pasta ainda ressalta que a distribuição do efetivo segue estudos e critérios técnicos.
A Sesp diz ainda que pretende contratar mais 5,4 mil policiais e bombeiros. Metade está em curso de formação. "Junto com o aumento do efetivo, 1.220 novas viaturas foram adquiridas para reforçar, principalmente, o policiamento ostensivo", descreve o texto. De acordo com a nota, hoje não há viatura parada e todas as dificuldades pontuais que ocorreram no fim do ano passado foram sanadas.
"Semanalmente, operações das polícias Civil e Militar são deflagradas para combater a criminalidade e os resultados são visíveis: redução no número de homicídios em todo o Paraná, que obteve os menores índices desde o ano de 2007, quando a metodologia atual começou a ser empregada."
Sem conselho, Mercês reclama
Keler Cristina Mariana, 38 anos, é atendente em uma lotérica na Rua Manoel Ribas, nas Mercês, em Curitiba. O bairro não tem um conselho comunitário de segurança, então cabe aos moradores reclamarem da falta de policiamento. "Na lotérica sofremos mais de 10 assaltos. Esse ano já teve dois assaltos a mão armada", relata Keler.
Para ela, a falta de policiamento é um problema crônico que facilita a ação dos criminosos nos bairros. "Você liga e, às vezes, a polícia não vem", comenta. No último assalto, Keler disse ter ligado para a Polícia Militar, mas ninguém apareceu para ajudá-la.
No local, trabalham apenas três mulheres. O estabelecimento permanece aberto até as 18 horas. "Fico sempre com muito medo no trabalho. Até na presença dos clientes, eles (os ladrões) não querem nem saber", lamenta.
A situação difícil da lotérica pode ser explicada, na avaliação da funcionária, porque o estabelecimento trabalha muitas vezes como um banco, mas sem os mesmos sistemas de segurança. Há alguns anos, um segurança contratado pelo dono da lotérica acabou morto ao trocar tiros com assaltantes.
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
ONGs do movimento negro pedem indenizações cada vez mais altas em processos judiciais
Deixe sua opinião