Advogado especialista em Direitos Humanos e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos diz que há três categorias principais de uso da medicação de forma irregular. A primeira é quando os educadores usam os medicamentos por decisão própria. A segunda é quando a direção das unidades autoriza o uso das substâncias de forma generalizada, quando há uma grande movimentação ou agitação dos internos. E, por fim, quando médicos fazem laudos e receitam a medicação indiscriminadamente. Ele relata que no Rio Grande do Sul, por exemplo, ao se avaliar as fichas médicas dos garotos, percebe-se que os médicos dão exatamente o mesmo diagnóstico e o mesmo remédio para a maioria. "Como pode haver o mesmo problema com todos os jovens? É somente uma forma de controle".
Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira argumenta que esses procedimentos ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente porque o atendimento aos jovens deveria ser individualizado. Isso faz parte do processo de socioeducação. Quando isso não ocorre, quem sai perdendo é a própria sociedade, porque se tira do adolescente a possibilidade de mudança. "Para qualquer adulto esses remédios são danosos. Os efeitos colaterais, tanto biológicos quanto emocionais, são muito grandes". Ela lembra que em muitas unidades prisionais para adultos a contenção química também é usada.
O ideal nos casos em que os adolescentes têm problemas de saúde mental ou uso abusivo de drogas é que o atendimento ocorra na rede do Sistema Único de Saúde. Essa é a opinião da coordenadora do grupo de trabalho da Anced que investiga as denúncias no Rio Grande do Sul, a advogada Ana Celina Hamoy. "O Ministério da Saúde oferece uma série de alternativas, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps)". Ela diz que os jovens podem ser encaminhados para esses espaços durante o dia, onde podem ter acesso a médicos especializados no assunto, e retornar para as unidades à noite. (PC)
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