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Meio ambiente

Minc suspende licença para obra do PAC

Ministro barra processo de licença para a construção de rodovia que passaria pela floresta amazônica

  • PorAgência Estado
  • 24/09/2008 21:01
“Não somos nem seremos carimbadores de irresponsabilidades. É preciso analisar direito o impacto dessa obra. Pode representar uma tragédia ambiental sem precedentes.” Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente | Antonio Cruz/ABr
“Não somos nem seremos carimbadores de irresponsabilidades. É preciso analisar direito o impacto dessa obra. Pode representar uma tragédia ambiental sem precedentes.” Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente| Foto: Antonio Cruz/ABr

Brasília - Quatro meses depois de assumir o cargo de ministro do Meio Ambiente, e de ter autorizado a licença ambiental até para a usina nuclear de Angra 3, obra com a qual não concorda, Carlos Minc insurgiu-se pela primeira vez contra uma das grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele anunciou ontem que suspendeu, por dois meses, o processo de licença de construção da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

Com a decisão, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não examinará nos próximos 60 dias o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) da BR-319, entregue na semana passada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit).

As obras de pavimentação da BR-319 foram orçadas em R$ 697 milhões, a serem investidos até 2010. Mas há a idéia de que a rodovia dê lugar a uma ferrovia, dependendo do próprio governo federal. Os governadores do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), defendem a ferrovia. Ouvido por Minc, o ex-governador do Acre, Jorge Viana, lembrou que, de rodagem ou de ferro, a estrada segue ao lado do Rio Madeira, que no trecho entre Porto Velho e Manaus já é navegável. A ferrovia teria um impacto ambiental menor.

Minc criou um grupo de trabalho formado pelos ministérios envolvidos com a obra e os governos do Amazonas e Rondônia, para que em dois meses seja analisada a viabilidade ou não da estrada. Para conceder a licença ambiental para a BR-319, Minc quer, por exemplo, que o Dnit garanta a implantação de sete florestas nacionais e reservas extrativistas federais que foram criadas, mas não saíram do papel, e que ocupam área de 6,5 milhões de hectares ao longo da rodovia. Quer também que o governo do Amazonas crie outras três reservas, em área de 1,7 milhão de hectares na área.

Desmatamento

O ministro anunciou ontem também uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério do Meio Ambiente pretende abrir processos contra os 100 maiores desflorestadores do país a partir da próxima semana. "É a forma que temos de acabar com a impunidade de quem derruba a floresta amazônica", disse.

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