i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Política Nacional de Apoio a Vítimas de Crimes

Ministério de Damares enviará projeto de lei para proteger vítimas de crimes

  • Por Gabriel Rodrigo Sestrem
  • 24/11/2020 10:33
Ministério de Damares Alves enviará projeto de lei para proteger vítimas de crimes
A ministra Damares Alves, à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos| Foto: Clara Angeleas/Ministério da Cidadania

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) relacionado ao amparo de vítimas de crimes na primeira quinzena de dezembro. O texto do PL dispõe sobre aspectos do processo penal, assistências especializadas, programas de proteção especial, dentre outros.

A iniciativa faz parte do projeto "Direitos das Vítimas de Crimes", cujo objetivo principal é construir uma Política Nacional de Apoio a Vítimas de Crimes. De acordo com nota encaminhada pelo ministério à Gazeta do Povo, o programa terá como princípios o foco na perspectiva da vítima, a universalidade e a transversalidade das ações de promoção e proteção de direitos de vítimas de crime, a igualdade de tratamento das vítimas, a participação da vítima no processo penal, o acesso à informação, a justa reparação e a celeridade no atendimento.

Damares havia mencionado o lançamento do programa em suas redes sociais, na última quinta-feira (19), quando colocou a pasta à disposição da família do homem espancado e morto em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). Na ocasião, a ministra afirmou: “Nós do @mdhbrasil estamos trabalhando para que nenhum pai de família, ou quem quer que seja, passe por situação semelhante. Aqui trabalhamos com os direitos humanos das vítimas de crimes, política que está em formulação e será em breve apresentada”.

Ações que integram o programa

Além da elaboração do Projeto de Lei, o programa conta com outras frentes que já estão em andamento. A primeira foi a realização de um webinário, realizado entre outubro e novembro, que reuniu especialistas de diversas áreas para compartilhar saberes e experiências sobre políticas de assistência a vítimas de crimes, especialmente de crimes violentos, e desenvolver estratégias para subsidiar a construção da Política Nacional de Apoio a Vítimas de Crimes. Os debates ocorreram nos dias 14 de outubro, 5 e 12 de novembro, e abordaram os temas “Boas práticas nacionais sobre direitos das vítimas de crimes”; "Um novo olhar para a justiça penal: a vítima como foco de atenção"; e “Desafios, sinergias e possibilidades existentes nos Sistemas de Justiça, Segurança Pública, Assistência Social e Saúde para uma política eficaz de Atenção para as Vítimas de Crimes”.

Outra etapa do projeto, previsto para o primeiro semestre de 2021, consiste no lançamento do Portal das Vítimas – mapa on-line com a localização de serviços de atenção e apoio a vítimas de crimes, como delegacias, Centros de Referência de Assistência Social e equipamentos de atenção à saúde.

Também integram o programa a elaboração de uma pesquisa nacional para definir novas práticas de apoio às vítimas de crime e a instituição do programa Proteger, por meio de decreto, previsto para o primeiro trimestre de 2021.

1 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 1 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • L

    LuizMG

    ± 0 minutos

    Muito boa a iniciativa. Só cuidar para que não se transforme em mais uma proteção para bandidos. As medidas deverão identificar muito bem a natureza das causas e consequências. Por exemplo; no caso de confrontos policiais com criminosos e/ou um cidadão se defendendo de bandidos .

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso