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Questões ambientais

Ministério Público pede ao STF suspensão das obras de hidrelétrica em Minas Gerais

  • PorAgência Brasil
  • 20/07/2009 16:59

O Ministério Público estadual de Minas Gerais pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, a suspensão das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, no Rio Paraopeba, na região central do estado, próximo aos municípios de Curvelo, Felixlândia e Pompéu. O pedido do MP ao STF é para que as obras fiquem suspensas até que a Corte analise o mérito da questão.

A construção é um projeto do governo estadual e as três empresas responsáveis são a Arcadis Logos Engenharia S/A, Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. e Poente Engenharia S/C Ltda. No entender do MP mineiro, "o empreendimento possui enorme potencial degradador/poluidor e acarreta risco de grave lesão ao patrimônio ambiental brasileiro".

O MP sustenta ainda que a própria fundação ambiental do estado, após a audiência pública realizada em 2005, emitiu pareceres técnico e jurídico pela inviabilidade do empreendimento, em razão de seus desastrosos impactos ambientais. Mesmo assim, ressaltou o MP, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais concedeu licença prévia para o início das obras "em frontal desrespeito aos princípios de direito ambiental e ao ordenamento jurídico".

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