Ministério Público pede fim do desmatamento em assentamentos do PA

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Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Marabá (PA) pede à Justiça o início imediato da recuperação ambiental de 473 assentamentos localizados no sudeste paraense. Segundo o MPF, essas áreas de reforma agrária ocupam 44 mil quilômetros quadrados – o equivalente ao estado do Rio de Janeiro – e cerca de 70% de suas florestas já foi desmatada.

Assinada pelo procurador Marco Mazzoni, a ação judicial cobra do Incra a responsabilidade de recuperar a vegetação destruída ilegalmente. Hoje, os proprietários de terras amazônicas têm direito de desmatar 20% de seus lotes. Segundo o processo movido pelo MPF, quem passou dessa cota teria que recompor, a cada três anos, o equivalente a um décimo da área desmatada de forma irregular.

Segundo a assessoria de comunicação o Incra, desde o início deste ano não são mais criados assentamentos sem a licença dos órgãos ambientais, e desde 2007 o instituto já vem trabalhando para recompor áreas degradadas dentro dos assentamentos.

Destruição acelerada

Para obter dados precisos sobre o desflorestamento, o MPF encomendou ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) um estudo sobre as áreas degradadas nos lotes da reforma agrária. A pesquisa apontou que, no sul e sudeste do Pará, o ritmo de destruição nesses locais é de 3% ao ano, enquanto a média nos assentamentos na Amazônia é de 1,8%.

Como forma de fiscalizar o desmatamento nas áreas de reforma agrária, Mazzoni sugere um mecanismo que conte com imagens de satélite e colaboração de internautas. Como exemplo, ele cita na ação judicial o mapa interativo do Globo Amazônia, onde os usuários podem protestar contra a destruição da floresta.

Para quem quiser checar onde estão os assentamentos, qual é o seu tamanho e o quanto já foi desmatado, o MPF publicou um arquivo do tipo KMZ com todas as informações. Ele pode ser aberto por meio do programa Google Earth, que é gratuito.