Ministério Público quer reaver dinheiro desviado do Detran

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O Ministério Público Estadual (MP) quer cobrar na Justiça R$ 17.452.041,11 (valor atualizado) de 27 pessoas e cinco empresas investigadas na Operação Trânsito Livre, que apurou fraudes na transação de créditos tributários feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no governo Jaime Lerner.

A promotoria do Patrimônio Público ingressou com a ação civil pública, com pedido de liminar para tornar indisponíveis os bens dos acusados, na última segunda-feira. Entre os réus estão o ex-diretor-geral do Detran no governo Lerner, César Franco, seus ex-assessores diretos e empresários, como o argentino César de La Cruz Arrieta, que foi preso na operação Tango, por fraudes contra a Receita Federal, há dois anos.

Além de tentar cobrar os prejuízos, o MP busca a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até dez anos, perda da função pública, aplicação de multa civil e proibição de contratos com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou créditos por até dez anos.

O grupo é acusado de negociar cerca de R$ 9,5 milhões de créditos tributários falsos para o Detran, oriundos da empresa Vale Couros Trading S/A, a mesma que vendeu R$ 436 milhões para o Banco Santos, que há dois anos teve falência decretada. No caso do Detran, os suspeitos também respondem ação penal por formação de quadrilha, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Eles foram presos em abril, porém já estão soltos.

Defesa

Franco afirma estar tranqüilo e quer provar que agiu de boa-fé. "Para mim o procedimento foi normal e tudo estará esclarecido no final da ação", disse.

Segundo Franco, a transação ocorreu porque a empresa Vale Couros apresentou todos os documentos exigidos. "Como eu assinei, tenho de responder pelos meus atos. Mas se havia alguma irregularidade não era do meu conhecimento", afirmou Franco.

Segundo investigações do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), o Detran comprou os créditos com desconto de 12%. Eles serviriam para pagar dívida do PIS/Pasep com o governo federal entre 1993 e 2002.

A transação aconteceu em 2002, em duas parcelas, com o pagamento diretamente na conta da Vale Couros. Mas o Detran não conseguiu pagar a dívida com o governo federal porque os créditos eram "podres" (não existiam).