Ministro defende debate sobre descriminalização da maconha

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem, em julgamento, que a maconha é uma droga que não transforma os usuários em "pessoas antissociais" e defendeu o debate sobre sua descriminalização. "Eu não vou entrar na discussão sobre malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa, mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais", afirmou, durante a última sessão do ano do STF.

Em julgamento estavam dois habeas corpus que contestavam a definição de penas para duas pessoas presas portando entorpecentes. Em um dos casos, um homem de 28 anos foi preso com 70 pedras de crack. No outro, o homem detido portava 0,6 grama da mesma droga.

Barroso afirmou que, ao analisar os processos que chegam ao Supremo sobre tráfico de drogas, constatou que "boa parte das pessoas" presas são pobres que foram enquadradas como traficantes "por portar quantidades não significantes de maconha".

"E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime", afirmou o ministro. "Por esta razão que, em relação à maconha e nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha pragmática", argumentou.

Barroso disse que sua preocupação central relaciona-se o poder que a criminalização da droga garante aos traficantes em comunidades pobres e à prisão de jovens sem antecedentes criminais que, depois de cumprida a pena, terminam por praticar outros crimes. "Tenho essa compreensão de que boa parte dos presos do país incriminados com quantidades de maconha são pessoas não perigosas."