Motos voltam a passar por pedágios sem pagar tarifa

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Os motociclistas que passam por cinco praças de pedágio no Paraná não precisam mais pagar a tarifa desde segunda-feira (22). O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) cassou a liminar que permitia as concessionárias cobrar o pedágio das motos. No dia 12 de dezembro de 2007, o governador Roberto Requião (PMDB)sancionou a lei 15.722/2007 que prevê a isenção de cobrança para as motos e similares.

No dia 22 de dezembro, as concessionárias Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas e Viapar conseguiram uma liminar na Justiça Federal para voltar a cobrança. O caso foi julgado em junho deste ano pela 3.ª turma do TRF4 e essa liminar foi suspensa. Somente no dia 13 de setembro o acórdão com a decisão foi publicado.

Apenas a concessionária Rodonorte mantém a cobrança do pedágio para as motos, pois recorreu a Justiça Estadual do Paraná e conseguiu uma liminar no dia 26 de dezembro. A isenção nas outras cinco praças de pedágio paranaenses começou entre sexta-feira (19) e segunda-feira (22).

De acordo com a assessoria do TRF4, a decisão da 3.ª turma suspendeu todo o processo até que a Corte Especial do órgão julgue se a lei estadual do Paraná - que prevê a isenção para as motos - é inconstitucional ou não. A Corte Especial do TRF4 se reúne apenas uma vez por mês, sempre na última quinta-feira de cada mês. Neste dia 25 é difícil que o assunto entre na pauta, pois o processo precisa ser montado ainda.

Concessionárias vão recorrer

Para o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, regional Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, a isenção das motocicletas é um "equívoco". "É uma medida absurda. Considero a cassação como uma afronta à concessão de rodovias", declarou Chiminazzo por meio de nota oficial. Segundo a ABCR, as concessionárias de rodovias do Paraná já tomaram medidas judiciais reivindicando a volta do pagamento.

Chiminazzo disse também que os motociclistas podem não prejudicar o asfalto, como argumenta o autor da lei, mas estão envolvidos em grande parte dos acidentes graves das rodovias (cerca de 30%). Além disso, "quando o motociclista deixa de pagar o pedágio, acaba gerando aumento da tarifa para que o prejuízo se compense com outros pagamentos", definiu.