i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Maringá

MP determina que motoboys sejam fiscalizados pela Prefeitura

A partir do próximo sábado (4), motofretistas e mototaxistas só poderão trabalhar se estiverem devidamente registrados e obedecendo várias exigências

  • PorMarcus Ayres
  • 30/07/2012 15:42
 | Divulgação / Prefeitura Municipal de Maringá
| Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Maringá

Motoboys seguirão novas normas

A partir do dia 4 de agosto, motoboys e mototaxistas em situação irregular e em desacordo com regras de segurança poderão ser multados e ter seu veículo apreendido. Ficam sujeitos às penalidades os profissionais que descumprirem a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito, que estipula regras para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e o de cargas (motofrete). Entre as obrigações estão: registro do veículo na categoria "aluguel", instalação de dispositivos, uso de equipamentos de segurança, e cursos de especialização para o condutor, que deve ter, no mínimo, 21 anos.

Clique aqui e leia o material completo.

A Prefeitura de Maringá será responsável pela fiscalização das atividades de motofretistas e mototaxistas no Município. A determinação - assinada pela Procuradora Regional do Trabalho Neli Andonini e pelo Procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure - exigiu o cumprimento da Lei Federal que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entrega de mercadorias com o uso de motocicletas.

O Ministério Público (MP)ainda informou ao Município que todas as empresas que contratam mototaxistas e motofretistas foram notificadas. A partir do próximo sábado (4), o estabelecimento que descumprir a legislação será penalizado, podendo ser ajuizada uma Ação Civil Pública. A Procuradoria justificou a medida, informando que a maioria dos acidentes de trânsito em Maringá têm como vítimas motociclistas, e que a maioria deles estava desempenhando atividade laboral autônoma ou como empregados.

As multas referentes à falta de documentação do condutor e ao não cumprimento das exigências para o veículo estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Se o profissional não estiver usando capacete, por exemplo, está sujeito à multa de natureza gravíssima, de R$ 191,54, além de sete pontos na carteira de habilitação. Também está sujeito à mesma penalidade o motociclista que realizar atividade remunerada, mas não possuir veículo cadastrado na categoria "aluguel" (placa vermelha).

Só 5% dos motoboys e mototaxistas fizeram cadastro

Até o último dia 20, apenas nove motoboys e mototaxistas de Maringá haviam feito o cadastro que será exigido a partir de agosto. Segundo a Secretaria dos Transportes (Setran), o número está aquém da quantidade de motociclistas que desempenham as duas funções no Município: cerca de 200.

Para realizar o cadastro, os motoboys e os mototaxistas terão de atender a algumas exigências. Uma delas é a de que o condutor, que deve ter no mínimo 21 anos, tenha realizado um curso de especialização. As outras são: o registro do veículo na categoria "aluguel", a instalação de alguns dispositivos e uso de equipamentos de segurança.

Alguns cursos em Maringá foram prorrogados por falta de alunos nos últimos meses. Para o gerente de transporte e concessões da Setran, José Maria Bernadelli, a exigência do cadastro deve diminuir o número de motoboys e de mototaxistas em Maringá. Um dos motivos é o de que alguns desses motociclistas não estão passando nos exames do curso do Detran. "Também fica difícil para outros [realizar o cadastro] porque ainda precisam apresentar uma série de documentos à Setran", declarou.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.