A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba entrou com uma ação civil pública contra a rede de varejo Casas Bahia por poluição sonora nesta sexta-feira (18). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) sustenta que a empresa usa caixas de som na porta das lojas, dispostas para a rua, para fazer publicidade, o que é proibido pela legislação municipal. O caso é investigado pelo MP desde 2007.
O órgão já havia tentado solucionar o problema de forma administrativa, sem a necessidade de um processo judicial, mas não houve acordo. Na ação, o MP cobra, liminarmente, o fim da utilização dos aparelhos de som para propaganda e prevê multa diária caso a decisão não seja cumprida.
A poluição sonora é uma das principais demandas da Promotoria de Meio Ambiente em Curitiba. Desde 2001, 257 investigações sobre o problema foram instauradas e 30 ações já foram propostas na Justiça.
Em nota, a rede Casas Bahia afirmou que ainda não foi oficialmente informada sobre a mencionada ação e que vai aguardar a citação para se pronunciar sobre o caso.
-
Meta fiscal mais frouxa do governo Lula piora expectativas e mercado joga juros para cima
-
Moraes é convidado especial de Pacheco em apresentação de proposta de Código Civil
-
Conflito com Moraes e governo lança holofotes sobre os negócios de Elon Musk no Brasil
-
Pontes, blindados e gasoduto: Argentina quer relação pragmática, mas sem elo entre Lula e Milei
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
ONGs do movimento negro pedem indenizações cada vez mais altas em processos judiciais
Deixe sua opinião