Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) estão obrigados a oferecer cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (31) a norma sobre o tema.
O projeto de lei, de 2007, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado. De acordo com a nova regra, hospitais e centros de saúde pública deverão informar as vítimas sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica de reparação.
Será obrigatório o registro da ocorrência da agressão. Entre as penalidades previstas para os hospitais que descumprirem a regra, estão a aplicação de multas e a perda de incentivos e benefícios fiscais por quatro anos.
Dados da Sociedade Mundial de Vitimologia mostram que o Brasil está entre os países em que mulheres estão mais sujeitas à violência no ambiente familiar. As lesões acontecem principalmente na cabeça e no pescoço.
Não há previsão ainda de qual será o impacto orçamentário da medida.
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