Municípios correm para rever plano diretor

Os planos diretores de quatro dos municípios mais populosos do interior do Paraná – Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu – devem ser revisados, obrigatoriamente, a partir de 2016. Embora nem todas as leis complementares a esses planos estejam em vigor, as prefeituras já iniciaram os debates para fazer as atualizações. Os planos diretores disciplinam o que é permitido ou proibido nas cidades, e suas revisões periódicas ajudam a recolocar no rumo o planejamento urbano.

INFOGRÁFICO: Densidade demográfica é mais alta nas cidades que têm melhores indicadores sociais

Londrina, no Norte, implantou o seu plano em 2008, mas duas leis complementares (a do uso e ocupação do solo e a do sistema viário) ainda não foram aprovadas pelos vereadores. Após a aprovação, a prefeitura vai iniciar a revisão do Plano Diretor, que tem de estar pronto até 2018. O Estatuto da Cidade regra os planos e determina que sejam renovados a cada dez anos.

A diretora de Planejamento Urbano de Londrina, Maíra Tito, conta que a prefeitura já pediu orientações aos governos federal e estadual e que, em breve, vai definir a metodologia da revisão, que deve contemplar análise de dados e consultas públicas.

O Plano Diretor de Ma­ringá, no Noroeste, "vence" em 2016 e o secretário municipal de Planejamento, Laércio Barbão, disse que vai realizar ainda neste ano duas conferências, uma de avaliação e outra de definição das mudanças.

O município se destaca por já adotar o IPTU Progressivo (que prevê a atualização anual do tributo) e a Outorga Onerosa (que incide sobre os pavimentos complementares de um edifício). "Estamos aguardando o encaminhamento das secretarias municipais para definir os eixos temáticos que serão discutidos na revisão do Plano Diretor", afirma o secretário.

Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, houve dois debates públicos sobre o Plano Diretor neste ano. A lei geral é de 2006. Como em Londrina, Ponta Grossa ainda não aprovou todas as leis complementares. Uma delas, que está em discussão na Câmara neste mês, é a lei de impacto da vizinhança, que define as consequências de um empreendimento no seu entorno. Após às aprovações, o secretário municipal de Planejamento, João Marçal Júnior, diz que irá intensificar a revisão do plano.

A lei geral do Plano Diretor de Foz do Iguaçu também é de 2006, mas por enquanto as discussões sobre a revisão não iniciaram. Segundo o diretor de Uso do Solo da Assessoria Especial de Planejamento, Ricardo Albuquerque, algumas demandas técnicas já surgiram e entrarão em pauta. Ele considera que o plano diretor tem de incluir as necessidades dos bairros, com maior controle sobre os vazios urbanos do Centro, e da mobilidade urbana, já que a cidade é turística.

IBGE

Estatuto da Cidade impõe prazo até 2018

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE mostram que, em 2013, 2.785 municípios do país tinham planos diretores vigentes e 763 estavam em fase de elaboração.

A lei que rege os planos diretores é o Estatuto da Cidade, de 2001. O prefeito que não tem o documento ou não o revisou no período de dez anos pode ser acusado de improbidade. Até o fim de junho de 2018, todos os municípios, nas condições previstas no Estatuto da Cidade, terão de ter planos aprovados. A exigência recai sobre cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, cidades turísticas, com impacto de grande investimento econômico ou com risco de desastres naturais.