Negociação do pedágio aumentou tarifa

• 0

Nem redução de preço, nem mais obras. Pelo contrário, tarifa mais cara. Depois de quatro anos de negociação para melhorar o pedágio no Paraná, o acordo com a primeira das seis concessionárias que atuam no estado foi fechado resultando em aumento nos valores cobrados dos usuários.

Proposta de prorrogação de contrato divide o G7

O que diz o governo estadual sobre o aditivo contratual da Econorte

Sem alarde, o governo estadual alterou um contrato de concessão de rodovia que resultou em 8,24% a mais no valor do pedágio praticado pela Econorte. Às vésperas do natal e depois de 12 anos sem mexer drasticamente nas regras do sistema paranaense de pedágio, passou a vigorar o aditivo contratual realizado depois de quatro anos de negociação entre governo e empresa.

Desde o final de dezembro, a cada vez que um automóvel passa por uma das três praças de pedágio do Norte Pioneiro, aproximadamente R$ 1,20 são pagos para bancar a alteração no contrato. O governo cumpriu a formalidade de publicar o acordo em diário oficial e colocou o documento no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Mas o acordo não foi discutido com a sociedade.

O acordo fechado com a Econorte foi referendado pela Agepar, agência governamental do Paraná responsável por analisar concessões públicas. Contudo, a intenção aventada pela própria Agepar, e divulgada pela Gazeta do Povo em 2014, de realizar audiências públicas para debater o assunto não foi concretizada. Não é a primeira vez que o governo estadual age de forma pouco transparente em acordos com concessionárias. O Ministério Público investiga casos de atos secretos, decisões que teriam sido tomadas sem que sejam publicadas em diário oficial. Também uma obra de duplicação foi incluída entre as obrigações da concessionária Ecocataratas sem que houvesse previsão de como a construção seria paga e acabou gerando aumento de 7,64% na tarifa.

No caso da Econorte, o governo estadual não conseguiu nem baixar tarifa – pelo contrário, aumentou – nem incluir novas obras que pudessem melhorar a oferta do serviço. O aumento de 8,24% foi aplicado à tarifa para compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O argumento para a realização do acordo com a concessionária era que estava se formando um passivo jurídico –que poderia ser cobrado de uma só vez ao fim do contrato, em 2022. Como a Gazeta do Povo mostrou no ano passado, o governo estadual chegou a cogitar bancar os prejuízos que a concessionária teria tido. O dinheiro sairia dos cofres públicos. Mas a ideia encontrou resistência interna e foi abandonada. A decisão tomada foi passar a conta para os usuários.