O Paraná que anda de ônibus

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Começa hoje uma pesquisa de opinião com 60 mil passageiros de ônibus que viajam pelas cidades do Paraná. O levantamento, com duração de 30 dias e a ser realizado nas estradas, é uma das etapas do Plano Di­­retor de Transporte Rodoviário Inter­municipal, documento que deve alterar a política de gestão do setor nos próximos anos. O resultado deve indicar mudança de linhas, possibilidades de redução de preços de passagens, além de preparar o caminho para que seja feita, em 2013, a escolha das empresas que poderão prestar serviços no estado – uma exigência da lei que há 23 anos havia sido deixada de lado.

"Fazer um plano diretor é enxergar como as pessoas se deslocam, por que agem assim e correlacionar com indicadores, como renda. E depois disso, projetar para frente, dando indicadores aos gestores públicos do que deve ser feito ao longo do tempo", define o diretor da Oficina Con­­sultores, Antônio Luiz Mou­­rão Santana. A pesquisa está sendo realizada por um consórcio de três empresas, licitadas pelo governo do estado, a paranaense Engefoto e as paulistas Oficina Con­­sul­­tores e Planservi. A elaboração do plano custa R$ 3,7 milhões. O estudo começou em setembro do ano passado e deverá ser concluído em agosto.

Com características semelhantes, apenas os estados de São Paulo, Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte já elaboraram planos diretores de transporte rodoviário. A Agência Nacional de Transporte Rodoviário (ANTT) também preparou um levantamento, mas foi mais voltado a orientar a licitação das empresas que vão operar as linhas (veja texto ao lado). Para Santana, entre os países que optam pela preferência do modal rodoviário na ligação intermunicipal e interestadual, o Brasil não deixa a desejar na qualidade dos ônibus, mas estaria pecando nas condições das rodovias e nos pontos de apoio, como rodoviárias.

O plano diretor deve projetar os rumos do sistema para os próximos 15 anos. "A rede futura não será como esta que a gente conhece. Pode ser que até a licitação seja feita nos moldes do que já conhecemos, mas com o compromisso de aplicar um novo modelo", diz. Santana reforça que agências de fomento, como bancos internacionais, evitam emprestar dinheiro para projetos vulneráveis a trocas de governos e preferem aplicar recursos em políticas públicas baseadas em análises de cenário e projeções.

O objetivo é descobrir também por que a pessoa deixa de viajar de ônibus. É a chamada "pesquisa de preferência declarada". Será realizada em aeroportos e também serão abordados viajantes em automóveis. Outra etapa é a contagem do tráfego nas rodovias e o tempo de viagem dos ônibus, além de estudar as condições geográficas e de engenharia das rodovias para determinar quais os tipos mais adequados de veículos. A pesquisa deve influenciar inclusive a definição dos pontos de parada para refeição. O estudo também deve detectar qual é o impacto do transporte clandestino de passageiros no sistema. A fiscalização mais presente poderia levar usuários para o sistema formal.

Existem aproximadamente 700 linhas de ônibus intermunicipal no Paraná. Atualmente, 49 empresas atuam no estado, operando com 2.480 veículos em 62 milhões de viagens por ano.

A coisa certa

Licitação é de lei e mobiliza empresas em todo o país

Em abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai escolher quais empresas poderão operar as linhas entre cidades de estados diferentes. O setor rodoviário está com os olhos voltados para essa licitação, que deve servir de norte para outras que estão em processo de preparação Brasil afora: o único estado que já licitou o sistema foi Ceará.

O sistema interestadual de transporte será reorganizado e o número de lotes vai passar de 250 para 60. São permitidos agrupamentos das empresas em consórcios. A fim de tornar os lotes atrativos economicamente, a concorrência será dividida em pacotes, incluindo municípios menores e rotas privilegiadas. Em itinerários mais movimentados, como no caso do trajeto entre Curitiba e São Paulo, o número de empresas que oferecerão o serviço passará de quatro para cinco. A agência estima redução de 11% no valor das tarifas a partir das licitações.

A ANTT já informou que o Paraná vai ganhar 16 linhas de ônibus para outros estados com a licitação dos novos serviços de transporte de passageiros. Outras 141 linhas partindo do Paraná foram estudadas e descartadas por serem consideradas inviáveis economicamente.

A Constituição Federal exige, desde 1988, que as empresas que prestam serviços públicos, como de transporte, sejam escolhidas por processos licitatórios. A obrigação existe há mais de duas décadas, mas ainda é ignorada em grande parte dos serviços de transporte rodoviário. Além da exigência constitucional, uma sequência de leis (de 1995, de 2007 e outras) obriga a realização de concessão para escolher as empresas que operam as linhas.

Interatividade

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