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Curitiba

Oito empresas na licitação dos radares e lombadas

Agora, os técnicos da prefeitura vão checar a documentação. Caso haja algum problema, as concorrentes terão tempo de apresentar recursos. Consilux, que já teve contrato prorrogado por nove vezes, participa dos dois processos

  • PorGuilherme Voitch
  • 20/07/2009 21:07
Radar eletrônico em Curitiba: licitação é necessária para a continuidade do serviço | Valterci Santos/ Gazeta do Povo
Radar eletrônico em Curitiba: licitação é necessária para a continuidade do serviço| Foto: Valterci Santos/ Gazeta do Povo

Cronologia

História de prorrogações de contrato, sem licitação:

19 fev 2009 – A prefeitura de Curitiba publica dois editais para a contratação das empresas que farão o gerenciamento de 140 radares e 50 lombadas eletrônicas. Os três lotes para gerenciar os radares teriam o valor total de R$ 1,1 milhão por ano. Já o lote para a operação das lombadas seria no valor de R$ 360 mil por ano.

27 mar 2009 – A Urbs comunica o Tribunal de Contas que prorrogaria o contrato com a Consilux, em "caráter emergencial", com base no Artigo 57 da Lei de Licitações. O prazo máximo para prorrogações, previsto pela lei, é de 60 meses e venceu em março deste ano.

1º abr 2009 – A Urbs prorroga o contrato com a Consilux, no valor de R$ 8.072,10 mensais.

2 abr 2009 – Liminar do corregedor-geral do TCE, Caio Soares, suspende a licitação.

30 abr 2009 – O Tribunal de Contas revoga a liminar concedida por Soares. Com isso, a Urbs pode retomar o processo de licitação

O que dizem os editais:

- A licitação prevê a subs­­tituição, a manutenção e a operação de todos os radares: lote 01, com 70 equipa­mentos para medição de ve­lo­­cidade; e lote 02 com 70 equi­pa­mentos que também registram avanços de sinal e parada sobre a faixa de pedestres.

- O novo contrato das lombadas, assim como o de radares, não prevê a compra de equipamentos, mas a locação para prestação completa do serviço, com a instalação, operação e manutenção da fiscalização eletrônica.

Oito empresas apresentaram on­tem documentação para participar das licitações que irão definir as gestoras do sistema fixo de radares e das lombadas eletrônicas em Curitiba. No total, as oito in­­teres­sadas apresentaram 13 propostas, sendo 7 para os radares e 6 para as lombadas eletrônicas (algumas empresas participam das duas licitações).

O recebimento de propostas ocorreu no auditório da Urba­nização de Curitiba (Urbs), com a presença da comissão de licitação e de representantes das empresas concorrentes.

A partir de hoje, os técnicos da prefeitura irão checar a documentação entregue. Caso seja detectado algum problema, as empresas te­rão tempo para apresentar recursos. A expectativa é de que essa pri­meira fase esteja definida até o dia 18 de agosto. Só a partir daí é que serão analisadas as propostas técnicas e financeiras das interessadas, que já foram entregues e se­guem lacradas.

Entregaram proposta para prestação de serviços de radar as em­presas Consór­cio Engefoto; Splice Indústria Co­­mércio e Ser­viços Ltda; Con­silux Con­sultoria e Construções Elé­tri­cas Ltda; Fiscal Tecnologia e Au­tomação Ltda; Consórcio Con­trolvias; Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Indus­trial Ltda; e Consórcio Vias Curitiba. Da licitação das lombadas eletrônicas participam as empresas Splice Indús­tria, Comércio e Ser­viços Ltda; Perksons S/A; Consórcio Vias Con­troladas; Fiscal Tecno­lo­gia e Au­­tomação Ltda; Consilux Con­sul­toria e Construções Elé­tri­cas Ltda; e Consórcio Vias Curitiba II.

Em 16 de maio deste ano, a Jus­tiça negou recurso do Ministério Público (MP) para a suspensão do funcionamento dos radares eletrônicos (pardais) de fiscalização de trânsito em Curitiba. A decisão manteve a prorrogação do contrato entre a prefeitura e a empresa Con­silux, que opera o sistema. O MP alegava que o serviço não poderia continuar enquanto o município, por meio da Urbs, não fizesse licitação para o serviço.

A Consilux gerencia o sistema desde julho de 1998, quando foi as­­sinado o primeiro contrato com a Urbs. Ao todo, foram feitas nove pror­rogações de contrato, o que fere a legislação sobre o tema. A nova licitação chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas, mas a decisão foi revista.

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