Cronologia
História de prorrogações de contrato, sem licitação:
19 fev 2009 A prefeitura de Curitiba publica dois editais para a contratação das empresas que farão o gerenciamento de 140 radares e 50 lombadas eletrônicas. Os três lotes para gerenciar os radares teriam o valor total de R$ 1,1 milhão por ano. Já o lote para a operação das lombadas seria no valor de R$ 360 mil por ano.
27 mar 2009 A Urbs comunica o Tribunal de Contas que prorrogaria o contrato com a Consilux, em "caráter emergencial", com base no Artigo 57 da Lei de Licitações. O prazo máximo para prorrogações, previsto pela lei, é de 60 meses e venceu em março deste ano.
1º abr 2009 A Urbs prorroga o contrato com a Consilux, no valor de R$ 8.072,10 mensais.
2 abr 2009 Liminar do corregedor-geral do TCE, Caio Soares, suspende a licitação.
30 abr 2009 O Tribunal de Contas revoga a liminar concedida por Soares. Com isso, a Urbs pode retomar o processo de licitação
O que dizem os editais:
- A licitação prevê a substituição, a manutenção e a operação de todos os radares: lote 01, com 70 equipamentos para medição de velocidade; e lote 02 com 70 equipamentos que também registram avanços de sinal e parada sobre a faixa de pedestres.
- O novo contrato das lombadas, assim como o de radares, não prevê a compra de equipamentos, mas a locação para prestação completa do serviço, com a instalação, operação e manutenção da fiscalização eletrônica.
Oito empresas apresentaram ontem documentação para participar das licitações que irão definir as gestoras do sistema fixo de radares e das lombadas eletrônicas em Curitiba. No total, as oito interessadas apresentaram 13 propostas, sendo 7 para os radares e 6 para as lombadas eletrônicas (algumas empresas participam das duas licitações).
O recebimento de propostas ocorreu no auditório da Urbanização de Curitiba (Urbs), com a presença da comissão de licitação e de representantes das empresas concorrentes.
A partir de hoje, os técnicos da prefeitura irão checar a documentação entregue. Caso seja detectado algum problema, as empresas terão tempo para apresentar recursos. A expectativa é de que essa primeira fase esteja definida até o dia 18 de agosto. Só a partir daí é que serão analisadas as propostas técnicas e financeiras das interessadas, que já foram entregues e seguem lacradas.
Entregaram proposta para prestação de serviços de radar as empresas Consórcio Engefoto; Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda; Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda; Fiscal Tecnologia e Automação Ltda; Consórcio Controlvias; Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda; e Consórcio Vias Curitiba. Da licitação das lombadas eletrônicas participam as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda; Perksons S/A; Consórcio Vias Controladas; Fiscal Tecnologia e Automação Ltda; Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda; e Consórcio Vias Curitiba II.
Em 16 de maio deste ano, a Justiça negou recurso do Ministério Público (MP) para a suspensão do funcionamento dos radares eletrônicos (pardais) de fiscalização de trânsito em Curitiba. A decisão manteve a prorrogação do contrato entre a prefeitura e a empresa Consilux, que opera o sistema. O MP alegava que o serviço não poderia continuar enquanto o município, por meio da Urbs, não fizesse licitação para o serviço.
A Consilux gerencia o sistema desde julho de 1998, quando foi assinado o primeiro contrato com a Urbs. Ao todo, foram feitas nove prorrogações de contrato, o que fere a legislação sobre o tema. A nova licitação chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas, mas a decisão foi revista.
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