ONG pelos direitos das mulheres vai à PGR contra homens biológicos em presídios femininos

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Há duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu uma medida cautelar autorizando os detentos que se identificam como transexuais a escolherem se querem ir para presídios masculinos ou femininos. Ao deferir a ADPF 527, Barroso atendeu a um pedido da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Mas, agora, uma entidade que atua pelos direitos das mulheres quer que a decisão seja revertida.

O núcleo brasileiro da Women's Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres) vai pedir hoje à Procuradoria-Geral da República que atue para suspender a decisão do ministro do STF.

Na petição, de aproximadamente 60 páginas, a organização cita o alto índice de violência entre presos do sexo masculino, a vantagem física dos homens biológicos em confrontos corporais e o risco de estupro. O pedido vem acompanhado de uma longa lista de casos de violência cometidos contra pessoas vulneráveis por homens que se identificavam como mulheres.

“A nossa campanha sabe que presos correm riscos em penitenciárias masculinas, ainda mais quando estão fora do padrão. Porém, a solução não é transferir esse risco para as mulheres e sim criar espaços específicos nas próprias penitenciárias masculinas e combater a violência dentro delas”, afirma Thársila di Britto, uma das integrantes da organização que assinam o pedido. “Algo mais subjetivo e menos abordado é que mulheres tem direito à privacidade, que é um absolutamente anulado com a presença do sexo masculino no meio delas”, complementa Aline Coelho, outra integrante da Women’s Human Rights Campaign.

A data de 1º de abril escolhida não foi por acaso: a Women’s Human Rights Campaign acredita que a tese de que homens biológicos podem ser levados para presídios femininos se baseia em uma mentira.

A Women’s Human Rights Campaign foi lançada em 2019 e hoje tem representantes em 30 países. O grupo publicou uma Declaração de Defesa dos Direitos das Mulheres para se contrapor à noção de que a identidade de gênero deve conceder a homens biológicos os mesmos direitos das mulheres. “O conceito ‘de identidade de gênero’ transforma os estereótipos socialmente construídos que organizam e mantêm a desigualdade das mulheres, em condições essenciais e inatas, minando assim os direitos das mulheres fundados sobre o sexo”, afirma o documento. No Brasil, a organização surgiu no ano passado e hoje tem 21 integrantes.

Aline Coelho afirma que o grupo tem crescido rapidamente, mas lamenta que outras organizações que se dizem feministas não se pronunciem sobre medidas que permitem o acesso de homens biológicos a espaços exclusivamente femininos.

“No caso específico de mulheres e de pessoas do sexo masculino que se autoidentificam como mulheres, existe um claro conflito de interesses. São, de fato, lutas opostas. É desanimador que os outros grupos não percebam isso”, diz ela.