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O projeto de lei dos ônibus exclusivos para mulheres e aquelas com crianças de até 12 anos, chamado de "Panterão", proposto na Câmara de Vereadores de Curitiba no ano passado pelo parlamentar Rogério Campos (PSC), gerou polêmica e ganhou um novo capítulo. Dessa vez, em Maringá, no Norte do Paraná. A exemplo da Casa de Leis da capital, o vereador Edson Luiz Pereira (PMN) lançou a mesma proposta para a cidade do interior. Aceita pelos colegas por unanimidade, na semana passada, a lei aguarda a sanção do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).

Segundo o autor da proposta, a solicitação partiu das usuárias do transporte coletivo que estariam sofrendo constantemente com o assédio sexual. "Ouvimos a população e achamos por bem implantar o sistema. A ideia é garantir que as mulheres tenham um percurso tranquilo", comenta Pereira.

Caso aprovada, a lei estabelece que a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), empresa responsável pelo serviço no município, forneça um ônibus a mais para cada uma das 80 linhas de veículos que circulam nos horários de pico. Mudança que acarretaria em aumento no valor da tarifa, segundo o secretário municipal de Trânsito e Segurança (Setrans), Ideval de Oliveira. "É um projeto caro. Nós estamos trabalhando para manter ou diminuir os atuais R$ 2,75. Se aumentar o número de ônibus, alguém terá de pagar a conta."

Ponderação

Outro ponto desfavorável levantado pela psicóloga, sexóloga e professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Eliane Maio está justamente na segregação de homens e mulheres, caso a lei entre em vigor. Para ela, o resguardo feminino não inibe, tampouco acaba com o assédio. "O projeto tem de ser de prevenção e não de separação. É necessária a discussão da autonomia sexual desde muito cedo nas escolas", defende.

Segundo a prefeitura de Maringá, a lei deverá ser analisada pelo prefeito nos próximos dias. Em Curitiba, a votação do projeto foi adiada no dia 17 de junho por 50 sessões. O pedido de adiamento partiu do próprio autor da proposta, após críticas ao projeto.

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