Onze anos depois, TC encontra quatro irregularidades em contas da Urbs

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC) determinou que a Urbs apresente, nas próximas prestações de contas anuais, documentos que comprovem a regularização de uma diferença de R$ 38,9 milhões na prestação de contas de 2004. A decisão é do dia 16 de setembro, mas foi divulgada pelo órgão de controle nesta sexta-feira (16). De acordo com a assessoria do TC, o tempo decorrido para o julgamento das contas se deve à garantia do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, que levou órgão a analisar vários recursos apresentados pelos interessados. E a Urbs já apresentou novo recurso à decisão anunciada hoje.

A diferença apontada pelo tribunal decorre principalmente de uma inconsistência na relação nominal de credores. Além disso, o TC informou ter encontrado irregularidades na movimentação e registros de duas contas no Banco do Brasil, cuja titularidade era da Secretaria Municipal de Finanças, e ausência de informações sobre pendências a regularizar da extinta Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran). Nessa última, a transferências feitas para a Secretaria de Finanças eram contabilizadas como conta da Urbs.

A prestação de contas daquele ano ainda sofreu três ressalvas: ausência de informações sobre notas promissórias; parcelamento de obrigações sociais e trabalhistas; e vencimento das obrigações por planos comunitários constantes do balanço patrimonial.

O voto do relator do processo, auditor Cláudio Canha, foi aprovado por unanimidade no último dia 16 de setembro, na sessão da Segunda Câmara da corte de contas. Ele seguiu a instrução da Direitoria de Contas Municipais e parecer do Ministério Público de Contas.

No último dia 13, a Urbs ingressou com embargos de declaração contra a decisão para esclarecer pontos obscuros e eventuais omissões nos acórdãos do TC. Esse novo recurso também será analisado pelo auditor Canha. Em 2004, a Urbs era presidida por Yara Christina Eisenbach (1º de janeiro a 29 de fevereiro) e Sérgio Galante Tocchio (1º de março a 31 de dezembro). Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a direção da Urbs não irá se pronunciar no momento sobre este assunto.