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EDUCAÇÃO

Pais terão de matricular filhos de 4 anos na escola

Lei publicada no Diário Oficial prevê que novas vagas sejam oferecidas a partir de 2016. Hoje, idade mínima para ingresso é de 6 anos

  • PorAgências Estado e Folhapress
  • 05/04/2013 21:08
Escolas deverão manter controle de frequência de no mínimo 60% do total de horas | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Escolas deverão manter controle de frequência de no mínimo 60% do total de horas| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

O governo federal publicou ontem no Diário Oficial da União uma nova lei que obriga pais ou responsáveis a matricular crianças de 4 anos na pré-escola. O texto altera uma lei de 1996 que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como 6 anos.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de 2009 que já determinava "educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos". A mesma emenda dá às redes estaduais e municipais de educação um prazo até 2016 para se adequar e oferecer vagas para atender essa faixa etária.

A publicação no Diário Oficial revela que "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

O texto publicado ontem também divide a educação básica obrigatória em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Ele garante ainda atendimento aos jovens em todas essas etapas por meio de programas suplementares para oferecer material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Na pré-escola, os jovens deverão ser avaliados mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, mas sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Também deve haver controle de frequência exigindo a frequência mínima de 60% do total de horas.

Diversidade

Outra novidade na lei foi a inclusão de mais um princípio a ser observado no processo de ensino das escolas. Trata-se da "consideração com a diversidade étnico-racial". Princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias, valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade já estavam contemplados no texto anterior.

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