Como a pandemia virou pretexto para flexibilizar leis de aborto no mundo

• 16

A Itália aprovou no começo de agosto o uso de pílula abortiva sem a necessidade de internação em hospital, até a nona semana de gestação. Antes disso, o governo italiano só permitia o uso do medicamento até a sétima semana de gestação e obrigava uma internação mínima de três dias. A mudança aconteceu pouco depois de pressão de movimentos feministas e da ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch, que apontou que a pandemia da Covid-19 estava dificultando o acesso ao aborto em hospitais italianos.

Esse foi um entre vários casos de flexibilização de leis relacionadas ao aborto pelo mundo durante os meses da pandemia. Nos Estados Unidos, em julho, um juiz da Suprema Corte decidiu suspender temporariamente uma lei que impedia mulheres de usarem pílulas abortivas fora de clínicas médicas e hospitais. Grupos pró-vida têm dito que a decisão legalizou o “aborto por correio”, já que as gestantes podem comprar as pílulas pela internet e recebê-las em casa.

Na Inglaterra, na Irlanda, no País de Gales e na França, decisões parecidas foram tomadas, com o argumento de que é necessário preservar a saúde da mulher. Na França, por exemplo, o governo aprovou em abril uma lei idêntica à da Itália, sob o pretexto da “necessidade de garantir os direitos das mulheres ao acesso ao aborto durante a epidemia de Covid-19 e evitar ao máximo que elas vão a uma unidade de saúde”.

Organizações internacionais pressionam pela flexibilização do aborto

O movimento de flexibilização do aborto em diversos países por conta da pandemia é acompanhado pela pressão de grandes organizações internacionais, que, sob o verniz de uma suposta preocupação com a saúde das mulheres, pedem aos governos para facilitar o acesso a métodos abortivos.

Nos últimos meses, a ONU (Organização das Nações Unidas), a OMS (Organização Mundial de Saúde), a Médicos Sem Fronteiras e a Human Rights Watch publicaram documentos pedindo a flexibilização do aborto durante a pandemia.

Especialistas da ONU têm defendido a importância de garantir o acesso a “serviços de saúde sexual reprodutiva”, o que inclui o acesso ao aborto. O governo norte-americano chegou a entrar em conflito com a ONU, depois que o chefe da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) condenou a organização por "estar se utilizando da crise sanitária para promover o aborto como serviço essencial".

Elizabeth Broderick, vice-presidente do grupo de trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres, afirmou, em resposta, que a organização lamentava a tendência de restrição ao aborto em estados norte-americanos como Texas, Oklahoma, Alabama, Iowa, Ohio, Arkansas, Louisiana e Tennessee, que estariam “manipulando as medidas contra a crise da Covid-19 para restringir o acesso a cuidados de saúde essenciais”.

"Reiteramos que os serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o acesso ao aborto legal e seguro, são essenciais e devem permanecer um componente-chave das prioridades da ONU em suas respostas à pandemia do Covid-19", disse Elizabeth.

No dia 2 de julho, a organização Médicos Sem Fronteiras, especializada em ajuda humanitária em situações de emergência, também publicou um texto defendendo a flexibilização do aborto. “Alguns serviços de saúde sexual e reprodutiva, como contracepção e atenção ao abortamento seguro, são frequentemente vistos como não essenciais ou mesmo ilegítimos. Esses serviços têm sido altamente politizados, o que os torna mais propensos a perder a prioridade durante uma crise, como estamos vendo agora”, disse a Médicos Sem Fronteiras.

Enquanto isso, em países como os Estados Unidos, clínicas de telemedicina têm propagado durante a pandemia a prática do chamado “teleaborto”, isto é, o aborto assistido por meios de comunicação, especialmente a internet. Uma delas, segundo o jornal The New York Times, dobrou seu número de clientes nos meses de março e abril em relação aos meses de janeiro e fevereiro.

No Brasil, PL provocou polêmica

No Brasil, também houve uma polêmica relacionada à flexibilização do aborto. Em julho, a Câmara aprovou com modificações o projeto de lei 1.444/20, que continha trechos dúbios que poderiam facilitar a prática do aborto no país. Um dos trechos mais polêmicos do texto original falava em “saúde sexual e reprodutiva” –expressão frequentemente usada em documentos oficiais por partidários da legalização do aborto para abordar o tema de forma velada –, mas foi removido do texto final.

O objetivo declarado do projeto era estabelecer “medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus”.

No texto final, os deputados decidiram retirar do documento um trecho que falava na criação do “Programa de Aluguel Social Emergencial”, chamado por opositores do projeto de “bolsa aborto”, e que previa uma “rede de proteção” para as vítimas de violência. Parlamentares pró-vida consideravam que esse trecho poderia facilitar a utilização de recursos para a prática do aborto.

Na França, decisão do parlamento facilita aborto

Em meio a essas decisões, o Parlamento da França aprovou no começo deste mês um polêmico texto que flexibiliza as leis do aborto no país, prevendo a legalidade do aborto até os nove meses de gestação em caso de “sofrimento psicossocial da gestante”. O texto ainda precisa passar pelo Senado francês para virar lei.

Nesse caso, porém, a decisão não tem relação direta com a pandemia. Trata-se de uma discussão que se estende há anos sobre a Lei de Bioética do país. Além de prever o aborto em casos de sofrimento psicossocial, os novos termos da lei também possibilitam a reprodução assistida para mulheres solteiras ou casais de lésbicas, flexibilizam a doação de gametas e a autorização de sua autopreservação, determinam novas regras para pesquisas com células-tronco embrionárias (fabricação e uso) e flexibilizam o uso de dados genéticos dos franceses.