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Para virar o jogo

Conheça os instrumentos que o Executivo e os vereadores sugerem para incrementar o Plano Diretor e mudar a cara da cidade:

  • 27/09/2015 22:00
  • Do Executivo

  • IPTU progressivo
  • Aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades não edificadas e subutilizadas – de 2 mil metros quadrados ou maiores –, ou ainda não utilizadas – por mais de três anos ininterruptos e com mais de 500 metros quadrados. Áreas devem estar situadas nos eixos estruturantes e de adensamento, entre outras regiões.

  • Operações consorciadas
  • A área central, os eixos estruturantes em geral, o eixo de adensamento da Avenida Marechal Floriano e os setores conectores passam a ser áreas passíveis de operação urbana consorciada similar ao que hoje ocorre apenas na Linha Verde. Nessas áreas, a legislação será mais flexível para permitir novos espaços públicos e habitações de interesse social. As operações que foram aprovadas deverão ter lei específica, prevendo, entre outras coisas, um estudo de impacto de vizinhança e uma contrapartida dos empresário.

  • Redesenvolvimento
    urbano
  • Introdução do instrumento de redesenvolvimento urbano, que permitirá a implantação de projetos urbanos de reconhecido interesse público nos eixos estruturantes e de adensamento, nas operações consorciadas urbanas e no Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (Sehis). Permite que tais projetos sejam feitos via parcerias público-privadas.
  • Cota de Interesse Social
  • Contrapartida obrigatória exigida nos empreendimentos de grande porte. A cota poderá ser isolada ou cumulativa, consistindo na produção de unidades de habitação no próprio empreendimento; na transferência não onerosa em favor do município de imóvel em áreas próximas para fins exclusivos de habitação de interesse social; ou ainda na forma de um depósito ao fundo municipal da área.
  • Dos vereadores

Regularização
fundiária e habitação

Duas emendas flexibilizam regras urbanísticas para que imóveis construídos irregularmente sejam adaptados por seus proprietários às regras urbanísticas vigentes. Há previsão de ressarcimento ao município por meio da outorga onerosa ou do incremento de até 0,1% a mais na alíquota do IPTU.
As propostas são dos vereadores Jonny Stica, Geovane Fernandes, Jorge Bernardi e Helio Wirbiski.
Já a vereadora Professora Josete propôs emenda para prever a publicidade de informações sobre imóveis sem nenhum aproveitamento e a criação de um canal para denúncias.

Regularização de
Interesse Social

Pede a atualização da legislação municipal sobre o tema, além de priorizar a permanência da população na área ocupada, assegurando o nível adequado de condições urbanísticas, sociais e ambientais. Emenda dos vereadores Jonny Stica, Pedro Paulo e Toninho da Farmácia.

Fruição pública

Essa nova figura permitirá que o município use pedaços de terrenos privados para a implantação de espaços públicos com o objetivo de promover a qualificação urbana e ambiental. Proposta do vereador Jonny Stica.

Habitação social

Desconto ou até isenção no pagamento do potencial construtivo para incentivar a construção de habitações de interesse social. A emenda foi proposta pelos vereadores Jonny Stica, Helio Wirbiski, Pier Petruzziello. Outra emenda, também de Stica, prevê incentivar a maior verticalização dessas habitações em áreas passíveis de revitalização e/ou irregulares.

Outorga onerosa

Permite que o instrumento da outorga onerosa (concessão do município para edificar acima dos índices urbanísticos básicos) possa ser usado em mais áreas da cidade, incluindo regiões residenciais de alta e média densidade. A proposta é do vereador Jonny Stica.

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