PEC pode criar cargo de juiz supervisor, com salário menor

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34, de 2008, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sugere aos Juizados Especiais a contratação de "juízes supervisores", que atuem na realização de conciliações. O novo cargo teria uma remuneração de 40% do valor de um juiz que atua hoje nos Juizados. A PEC causou repúdio em diversas instituições, como a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe).

Como justificativa, o texto da PEC informa que os "juízes supervisores (...) não empregarão formalismos dispensáveis no procedimento e prolatarão sentenças menos densas, fator que implicará o aceleramento dos feitos". E a menor remuneração, "dada a reduzida complexidade de suas funções jurídicas, permitirá a economia de bilhões de reais ao Estado e facilitará (...) a contratação mais célere de magistrados".

O diretor do fórum cível, Luciano Campos de Albuquerque, diz que os Juizados são um exemplo de funcionamento. "Eu sou suspeito por ser um fã dos Juizados. Acho que é um tipo de justiça que merece mais investimentos. Não há burocracias", defende.

Juiz dos Juizados Especiais e diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná, Roberto Bacellar tem opinião semelhante à de Albuquerque: "Os Juizados são um exemplo para o mundo da Justiça. Há países que exigem requisitos para se ter acesso à Justiça gratuita. Não é o caso do Brasil, que atende qualquer pessoa, seja rico ou pobre", diz. "As conciliações valorizam o trabalho. Muito da Justiça se faz com alguma conversa. Para que a pessoa vá para casa em paz", completa. (VB)